São Paulo regulamenta mototáxis por app, mas regras mudam; confira

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta quinta-feira (27), que vai regulamentar o serviço de mototáxi por aplicativo até o dia 8 de dezembro, antecipando-se ao prazo imposto pela Justiça paulista.

A decisão ocorre após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negar, na última quarta-feira (26), um pedido do município para suspender a determinação que derrubou o decreto que proibia o transporte de passageiros em motocicletas na capital. A gestão tem até 10 de dezembro para publicar a norma, conforme ordem judicial.

Mesmo aguardando que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue um recurso que tenta devolver aos municípios o poder de vetar o serviço, Nunes reconheceu que a administração não pode descumprir a decisão do TJ-SP e já deu início à elaboração do decreto. O texto será mais rígido do que desejam as plataformas, como Uber e 99, afirmou o prefeito em conversa informal com a imprensa.

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Entre as exigências previstas estariam o envio por parte das empresas de todos os dados dos motociclistas cadastrados; a obrigatoriedade de um treinamento de três meses ministrado pela própria Prefeitura para quem quiser atuar como mototaxista; a exigência mínima de três anos de habilitação na categoria A; a proibição de circulação em corredores de alto risco, como Avenida 23 de Maio, marginais e outras vias com grande incidência de acidentes; além da limitação de cilindrada das motos a 125 cc.

Questionada, a Prefeitura não confirmou o texto e disse que a proposta ainda está em elaboração.

O prefeito elevou o tom ao se referir à futura liberação determinada pela Justiça e afirmou que a adoção do serviço poderá provocar uma “carnificina” na cidade. Para reforçar sua posição, o prefeito citou um estudo técnico do Ipea que aponta o risco de aumento de acidentes e mortes com a operação de mototáxis.

“Se a gente não conseguir vencer essa batalha, muitas pessoas não vão passar o Natal com suas famílias. Muitas pessoas não entrarão em 2026. Vai ser uma carnificina”, afirmou.

Nathalia Fruchi

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