A Câmara dos Deputados aprovou uma regra que amplia a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros antigos.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a proposta isenta modelos com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do imposto. O texto ainda seguirá para promulgação.
A medida foi aprovada em dois turnos, no primeiro o Plenário registrou 412 votos favoráveis e 4 contrários. No segundo turno, registrou 397 votos favoráveis e 3 contrários.
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A PEC 72/23 estabelece isenção para automóveis de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. A medida impede a cobrança do tributo e cria imunidade tributária específica. O benefício não abrange micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
O relator da comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), afirmou que a proposta alinha a legislação nacional à prática adotada por unidades federativas que já não cobram o imposto para veículos antigos. Ele destacou que a uniformização evita diferenças entre estados.
A mudança deve impactar sobretudo estados que ainda não concedem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
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As imunidades tributárias relacionadas ao tributo não constavam na Constituição antes da reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132 de 2023. A atualização ampliou a cobrança para veículos aéreos e aquáticos, mas preservou imunidades específicas.
Quem é isento?
A Constituição isenta atualmente aeronaves agrícolas ou certificadas para serviços aéreos, embarcações autorizadas para transporte aquaviário, operadores de pesca em diversas modalidades, plataformas móveis de exploração econômica e máquinas agrícolas.
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Durante o debate no Plenário, o relator defendeu a necessidade de padronizar a isenção do IPVA nacionalmente. Ele citou que proprietários quitam valores elevados ao longo de duas décadas, considerando a cobrança anual do imposto.
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