O governo federal lançou nesta quarta-feira (3) um pacote medidas para combater o vício em apostas on-line. Uma das iniciativas é a criação de uma plataforma para que os usuários possam se autoexcluir de todos os sistemas de bets por um período determinado.
A partir da próxima quarta-feira (10) o governo vai disponibilizar uma plataforma própria para permitir a exclusão de apostadores de todos os sites. Até então, os jogadores precisavam fazer isso em cada casa de apostas.
Outra medida inclui a oferta de teleatendimento com foco em jogos e apostas. Serão oferecidos inicialmente 450 atendimentos on-line por mês. O número pode ser ampliado de acordo com a demanda.
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Pesquisadores estimam que o custo social dos danos associados ao jogo problemático é de pelo menos R$ 38,8 bilhões anuais no Brasil, sendo R$ 30,6 bilhões referentes aos danos à saúde.
Plataforma de autoexclusão
A plataforma é uma das sugestões do Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, criado no fim de 2024 para analisar os impactos das apostas sobre a saúde mental da população brasileira.
Ela poderá ser acessada por meio do Gov.br caso o usuário tenha um perfil prata ou ouro. O jogador poderá escolher por quanto tempo ficará excluído – um mês, três meses, seis meses, nove meses, 12 meses ou tempo indeterminado – e deverá informar o motivo para solicitar a autoexclusão. A plataforma disponibilizará testes para identificar uso perigoso e apresentará orientações de assistência à saúde.
Segundo dados do governo, cerca de 950 mil apostadores já acionaram bets regularizadas pedindo sua autoexclusão dos sistemas para que não seguissem apostando. A medida é tomada principalmente por transtornos relacionados a vícios em jogos.
O dado, da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, contrasta com o número de pessoas atendidas no Sistema Único de Saúde (SUS) por transtornos relacionados ao jogo. Foram 1.951 atendidos no primeiro semestre de 2025, segundo o Ministério da Saúde.
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O governo reconhece que o atendimento está abaixo da dimensão do problema e diz que o SUS está sendo reforçado para ampliar atendimentos.
Compartilhamento de dados
Nesta quarta-feira, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também assinaram um acordo de cooperação técnica para compartilhamento de informações sobre jogos e apostas.
A ideia do Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas é que as informações sejam usadas para direcionar esforços e recursos para pessoas que enfrentam o problema da compulsão com apostas.
O governo vai monitorar, por exemplo, o tempo de uso de plataformas por CPF. Segundo Padilha, o sistema também vai monitorar os impactos desse uso nas atividades de trabalho e no convívio familiar.
“Estamos tendo aqui a chave fundamental para poder enfrentar esse problema como problema de saúde pública. A partir desse observatório, vamos poder acionar a equipe que está na ponta”, afirmou o ministro.
Bet da Caixa
A possível criação de uma plataforma de apostas da Caixa tem gerado polêmica dentro do governo. O presidente Lula ficou irritado com a forma como o presidente da Caixa, Carlos Vieira, tem conduzido o tema.
O banco público vem mencionando ao menos desde o ano passado a criação de uma plataforma de apostas própria, enquanto o crescimento do mercado de bets vem tomando o espaço antes ocupado pelas loterias. A Caixa Loterias, inclusive, é uma das empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda a operar apostas.
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Questionado sobre o tema, Padilha disse que ligará para Vieira para conversar. O ministro afirmou que não conhece nenhum projeto concreto da Caixa sobre isso, mas que sua recomendação seria a mesma para qualquer outra plataforma: “Saiba que sua atividade pode significar a compulsão de pessoas, destruição de famílias. Seja pelo menos responsável no que faz. Seja um exemplo em práticas de autoexclusão, de alertas.”
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