Decisão ocorre após o STJ revogar prisões temporárias dos investigados por considerar irregular o prazo fixado anteriormente.
PF sustenta que as investigações ainda estão em andamento e que há risco de continuidade das atividades ilícitas.
Operação apura suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC, com movimentação estimada em R$ 1,6 bilhão.
Reprodução: Redes Sociais
O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, decretou nesta quinta-feira (23) a prisão preventiva de MC Ryan SP, Poze do Rodo, Raphael Sousa Oliveira, dono da página Choquei, e de outros 33 investigados no âmbito da Operação Narco Fluxo, que apura um esquema bilionário de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
A decisão foi tomada após novo pedido da Polícia Federal, em reação à ordem do ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia concedido habeas corpus e revogado as prisões temporárias dos suspeitos.
Na decisão, o magistrado afirmou que a nova medida não afronta o entendimento do STJ, já que se baseia em fundamentos distintos. Segundo ele, a prisão preventiva se mostra necessária porque a fase de investigação ainda não foi concluída e a liberdade dos investigados representa risco concreto de continuidade das atividades ilícitas.
Para o juiz, há indícios de que a associação criminosa investigada tem estrutura suficiente para se reorganizar rapidamente e manter a operação em funcionamento, o que justificaria a adoção da medida mais dura para preservar a ordem pública e a instrução do processo.
Mais cedo, o ministro Messod Azulay Neto havia apontado irregularidade no prazo das prisões temporárias. Segundo ele, enquanto a Polícia Federal pediu detenções por cinco dias, a decisão judicial autorizou 30 dias. Na avaliação do ministro, não havia justificativa para manter os investigados presos por período superior ao solicitado pelos próprios investigadores.
Mesmo assim, o delegado da PF Gustavo Pachioni Martins, responsável pela apuração, argumentou que a investigação segue em andamento, com produção de provas ainda em curso, e que não é possível concluir neste momento que todos os elementos necessários para esclarecer o caso já foram reunidos.
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Ao justificar a preventiva, o juiz afirmou que a medida é necessária e proporcional para garantir a completa elucidação dos fatos, impedir a retomada das práticas investigadas e assegurar a responsabilização dos envolvidos. Segundo ele, medidas cautelares alternativas seriam insuficientes diante dos riscos concretos à instrução e à ordem pública.
A decisão também destaca o papel atribuído pela PF a MC Ryan SP no suposto esquema. Segundo o magistrado, a investigação identificou uma estrutura complexa voltada à lavagem de capitais oriundos de rifas clandestinas, jogos de azar não regulamentados e tráfico de drogas. No centro dessa organização, diz a decisão, estaria Ryan Santana dos Santos, o MC Ryan SP, apontado pela autoridade policial como beneficiário final do esquema.
A Operação Narco Fluxo foi deflagrada na quarta-feira (15) para desarticular um grupo suspeito de movimentar R$ 1,6 bilhão do PCC. As apurações, derivadas da Operação Narco Vela, indicam o uso de plataformas de apostas de quota fixa, as chamadas bets, para lavar dinheiro de origem ilícita, inclusive recursos ligados ao tráfico internacional de drogas.
Cerca de 200 policiais federais cumpriram 90 mandados judiciais expedidos pela 5ª Vara Federal de Santos, em endereços de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, Maranhão, Santa Catarina, Paraná, Goiás e Distrito Federal.
Ao todo, foram executados 45 mandados de busca e apreensão. Dos 39 mandados de prisão temporária expedidos inicialmente, 33 foram cumpridos.
A Justiça também determinou o sequestro de bens dos investigados até o limite de R$ 2,26 bilhões. Segundo a PF, o valor foi calculado com base no suposto lucro obtido com as atividades criminosas investigadas, incluindo a ligação com o tráfico internacional de mais de três toneladas de cocaína e os valores apontados em relatórios de inteligência financeira do Coaf.
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