Agibank tem consignado bloqueado pelo INSS; entenda o motivo

Na última terça-feira (2), o Governo Federal informou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o recebimento de novos registros de crédito consignado do Agibank por tempo indeterminado. 

De acordo com a publicação, a decisão foi tomada após uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU). Nela, a investigação detectou que o banco possui uma série de irregularidades e condutas prejudiciais para beneficiários do INSS. 

Nesse sentido, foram constatados diversos contratos autorizados sem o consentimento explícito dos clientes. A título de exemplo, o CGU descobriu: contratos firmados com pessoas que já faleceram, refinanciamento não solicitado e refinanciamento com juros abaixo do teto do mercado.

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1. Empréstimo para mortos

Segundo a apuração, 1.192 contratos de empréstimos consignados foram assinados após a data de óbito dos beneficiários, entre 2023 e 2025. Dentro disso, 163 foram firmados após o INSS encerrar o pagamento do benefício.

2. Refinanciamento de dívidas não solicitado

Além disso, em Fortaleza (CE), houve um caso de refinanciamento (de dívidas) não solicitado e não autorizado, firmado no dia 7 de novembro deste ano.

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Na ocasião, a auditoria detectou sete contratos. Destes, pelo menos três são inexistentes no sistema do INSS e com a inclusão de R$ 17.073,94 reais ao saldo remanescente. Ainda nestes contratos, foi registrado um troco de R$ 17.135,18 – mas o valor nunca foi pago ao beneficiário.

3. Padrões irregulares no Agibank

Ademais, a auditoria descobriu mais de 30 mil contratos irregulares. De acordo com a investigação, 5.222 acordos estavam com taxas de juros abaixo de 0,4%, enquanto outros estavam com taxas inferiores a 1%. Neste caso, o problema se deve pelo desrespeito ao teto de 1,85% de taxa de juros.

Em nota, é explicado que quando isso acontece, pode indicar que o valor foi registrado abaixo do ideal para evitar alertar relacionados a outros processos administrativos.

Consequentemente, o caso foi repassado para a Polícia Federal e para a Corregedoria do INSS. Sendo assim, o Agibank está impedido de registrar consignados novos até que o CGU apure todo o processo administrativo da fintech.

Letícia Maia

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