Documento com Vorcaro previa compra de casa de R$ 250 milhões por deputado e levou caso ao STF

O documento apreendido pela Polícia Federal na casa do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, estabelecia as condições para a compra de um imóvel em Trancoso, no município de Porto Seguro (BA), avaliado em R$ 250 milhões. A aquisição seria feita por uma empresa do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), conforme consta na promessa de compra e venda.

Segundo o próprio Bacelar, Vorcaro recebeu os documentos porque tinha interesse em participar do negócio, mas o material encontrado não citava diretamente o nome do empresário. O deputado afirmou que a negociação não avançou devido às dificuldades financeiras enfrentadas pelo Banco Master.

O Estadão revelou na segunda-feira (1º) que a PF havia localizado esse documento durante buscas na casa de Vorcaro. A defesa do banqueiro pediu que o processo fosse remetido à competência do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Dias Toffoli acatou o pedido em decisão proferida nesta quarta-feira (3). Ele determinou que os próximos atos da investigação devem passar pelo STF.

Leia mais:
CPMI do INSS aprova convocação e quebra de sigilo de Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master

A análise preliminar dos investigadores indicava que o documento não tinha relação com o inquérito principal, que apura a venda de falsas carteiras de crédito consignado do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). Como o termo não mencionava nem Vorcaro nem o Master, a equipe entendia que não havia vínculo com os fatos investigados. Ainda assim, Toffoli avaliou que a citação a um parlamentar justificava a remessa ao Supremo.

O documento estava em uma pasta com timbre da Câmara dos Deputados e o nome de João Carlos Bacelar. Com 17 páginas, o arquivo — intitulado “termo de opção de compra de imóveis” — detalha as condições para que uma empresa sediada em Porto Seguro venda o imóvel à Costa Esmeralda Empreendimentos e Participações, pertencente ao deputado. O terreno tem 892.524,72 m² e fica à beira-mar.

“A outorgante outorga à outorgada beneficiária, de forma irretratável e irrevogável, a opção de adquirir por R$ 250 milhões o imóvel objeto do negócio jurídico projetado”, diz o texto, obtido com exclusividade pelo Estadão.

Bacelar já havia declarado que atuou na constituição de um fundo para construir um empreendimento imobiliário em Trancoso e que, por isso, foi procurado por Vorcaro. Segundo ele, o empresário manifestou interesse em adquirir uma parte do projeto, motivo pelo qual recebeu os documentos. “Ele me fez uma consulta sobre um imóvel em Porto Seguro, que não se concretizou. Quando o banco começou a entrar em dificuldade, pediu mais um tempo para exercer a opção. Foi feito um documento dando a opção de compra a Daniel Vorcaro”, afirmou ao Estadão.

Questionado novamente nesta quarta-feira (3) sobre a ausência do nome de Vorcaro no documento, Bacelar não respondeu aos contatos.

—

Vanessa Loiola

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no