Entidade critica nova taxação prevista em MP e aponta risco de aumento da insegurança regulatória no setor.
Medida pode afetar competitividade, afastar investimentos e reduzir receitas públicas com royalties.
Petróleo respondeu por US$ 44,5 bilhões (R$ 232,29 bilhões) das exportações brasileiras em 2025.
Tania Rego / Agência Brasil
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) avaliou que medidas para conter os efeitos da alta internacional do petróleo são relevantes, mas alertou que o imposto sobre exportação de petróleo e derivados pode elevar custos e aumentar incertezas no setor.
Em nota, a entidade demonstrou preocupação com a criação do tributo prevista na Medida Provisória nº 1.340/2026, afirmando que a iniciativa pode impactar a economia, os entes federativos e o ambiente de negócios, com efeitos sobre toda a economia nacional.
Segundo a Firjan, a proposta amplia a incerteza regulatória em um setor intensivo em capital e com investimentos de longo prazo, especialmente pela ausência de prazo definido para vigência do imposto, o que aumenta a imprevisibilidade.
Para a federação, esse cenário pode reduzir a atratividade do Brasil para novos projetos e comprometer investimentos já em curso.
A entidade destacou que o petróleo bruto lidera a pauta de exportações do país e, em 2025, movimentou US$ 44,5 bilhões (R$ 232,29 bilhões), o equivalente a cerca de 1,88 milhão de barris por dia.
Desse total, cerca de 87% tiveram origem no Estado do Rio de Janeiro, principal polo produtor nacional.
A Firjan argumenta ainda que o imposto não leva em conta a estrutura de custos e a rentabilidade dos projetos, podendo afetar com mais intensidade operações de menor margem, como campos maduros e projetos de menor escala, especialmente no norte fluminense.
A entidade também alertou para possíveis impactos na arrecadação de royalties e Participações Especiais, com risco de queda nas receitas públicas em regiões produtoras. Por fim, a federação se posicionou contrária à criação do imposto, afirmando que a medida pode onerar o setor privado, afastar investimentos e reduzir a competitividade da indústria nacional em um ambiente de maior insegurança econômica.
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