Entenda o Mercosul e o acordo com a UE, que ganhou novas regras agrícolas na Europa

Há um ano, o Mercosul e a União Europeia (UE) firmaram um acordo comercial. Em geral, o intuito é facilitar o livre comércio, por meio de regras mais flexíveis e redução de tarifas. No entanto, a parceria parece paralisada, visto que seus efeitos não são imediatos. 

Na verdade, devido à burocracia e resistência de alguns setores, é possível que as vantagens do acordo levem anos até emergir para a superfície. Isso porque, atualmente, o texto ainda aguarda discussão e aprovação do Conselho Europeu.

Status do acordo entre UE e Mercosul

Ultrapassada essa etapa, é necessário que os 27 países da União Europeia e do Mercosul ratifiquem a decisão.

Dentro disso, de acordo o site oficial do Conselho Europeu, pelo menos 15 países (que representem 65% da população do bloco) precisam aprovar o texto. A votação para decidir essas questões tem início nesta terça-feira (16) e seguirá até a sexta-feira de 19 de dezembro.

Por que alguns países europeus resistem ao acordo com o Mercosul?

No que se refere à resistência de alguns países, a França e a Polônia servem de exemplo. Em ambos os países, há resistência do setor agrícola, pois os agricultores encaram o Mercosul como concorrência direta – em especial, o agro brasileiro.

Sendo assim, os cidadãos da agricultura europeia pedem estratégias de proteção contra o mercado externo.

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O que o acordo entre União Europeia e Mercosul prevê?

Mesmo assim, o acordo entre Mercosul e União Europeia pode oferecer vantagens a outros setores. Entre eles, o de energia, terras raras e a indústria aeroespacial. Em geral, há grande potencial de investimento e exportação de recursos nessas áreas. Confira alguns benefícios:

• Acesso ampliado a um dos maiores mercados do mundo
• Redução de tarifas e custos de exportação
• Benefícios diretos ao agronegócio
• Estímulo à indústria e à modernização
• Mais investimentos e segurança jurídica
• Agenda ambiental e sustentabilidade

Logo, caso a parceria seja firmada, o mundo estará diante de um dos maiores acordos comerciais já firmados. Na prática, segundo o governo federal, cerca de 718 milhões de pessoas estariam unidas em um só mercado, ajudando a movimentar a soma de PIBs estimada em US$ 22 trilhões.

“Estamos falando de mais de 27 países da União Europeia, dos mais ricos do mundo. São muitas oportunidades e ganhos recíprocos. Pode ajudar a fazer o PIB do Brasil crescer mais, as exportações brasileiras crescerem, a renda e o emprego crescerem e derrubar a inflação”, disse Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

“Os estudos mostram que as exportações para a União Europeia poderiam crescer na agricultura 6,7%, nos serviços 14,8% e na indústria de transformação 26,6%”, concluiu.

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Atritos com o setor agrícola europeu

Entretanto, o texto discutido atualmente prevê “salvaguardas”. Trata-se de um mecanismo de proteção, pensado para ‘frear’ o acordo.

Nesse aspecto, a medida garante a suspensão temporária dos benefícios da parceria e permite a cobrança de impostos, caso a União Europeia avalie que as importações dos produtos do Mercosul estão prejudicando os fabricantes e produtores locais.

Ou seja, o acionamento dessa brecha pode expor o Brasil a um cenário de insegurança jurídica, com impactos diretos sobre exportações de carnes, etanol e aves.

Nesta terça-feira (16), o parlamento europeu aprovou as salvaguardas. No entanto, a versão final é mais rígida do que a inicial, apresentada em outubro deste ano.

Agora, a suspensão do livre comércio se dará apenas entre produtos agrícolas considerados sensíveis, caso as vendas aumentem 5%, em um tempo médio de 3 anos. Na versão original, o percentual era de 10%. Junto a isso, as importações devem atender aos padrões de produção da União Europeia para não entrarem nos critérios das salvaguardas.

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Futuro do acordo

Caso o Conselho Europeu aprove o texto, o próximo passo é ter a assinatura da Cúpula do Mercosul. Em seguida, a parceria pode entrar em vigor, mas de forma provisória.

Para tornar-se definitivo, o acordo depende da aprovação dos 27 parlamentos dos países-membros da União Europeia e de todos os países do Mercosul. Nesse caso, define-se quais são as competências mistas, regras ambientais e outros pontos relevantes.

Vale reforçar que ainda não há um prazo para a assinatura do acordo, que depende de etapas técnicas e legais. Veja o resumo:

• Revisão legal: o texto do acordo está em fase avançada de revisão para garantir clareza e correção jurídica.
• Tradução: após a revisão, o documento será traduzido do inglês para as 23 línguas oficiais da União Europeia e as 2 do Mercosul, incluindo o português.
• Assinatura: ocorrerá depois da conclusão da revisão e das traduções.
• Aprovação interna: após a assinatura, cada país seguirá seus trâmites internos. No Brasil, o acordo precisa passar pelo Executivo e pelo Congresso Nacional.
• Ratificação: os países confirmam oficialmente que concluíram seus processos internos.
• Entrada em vigor: o acordo começa a valer no mês seguinte à ratificação. Ele pode entrar em vigor de forma bilateral, bastando a aprovação da UE e de um país do Mercosul, como o Brasil.

Mesmo assim, em geral, o Mercosul sairia ganhando com o acordo, devido à chegada de novos parceiros comerciais. Além disso, a União Europeia passaria a contar com acesso facilitado às matérias-primas importantes, além de ter novos mercados para vender seus produtos de indústria.

Letícia Maia

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