Lei Rouanet: como funciona a lei de incentivo à cultura e o que ela financia?

A Lei Rouanet existe para captar recursos e distribuí-los para o setor cultural. Em geral, o objetivo é estimular a produção e difusão da cultura brasileira, de forma que todas as pessoas do país tenham acesso a elas. 

Sancionada em 23 de dezembro de 1991, pelo presidente da época, Fernando Collor de Mello, leva o sobrenome de Sérgio Paulo Rouanet, secretário de cultura que apresentou a proposta. Na prática, a Lei n.º 8.313/1991 ou Lei Federal de Incentivo à Cultura é um incentivo fiscal para quem patrocina projetos com essa finalidade.

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Para isso, conta com o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que se apoia em três mecanismos, para destinar incentivos fiscais a projetos: 

• Incentivo a Projetos Culturais;
• Fundo Nacional da Cultura (FNC);
• Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart).

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O que é incentivo fiscal?

Os governos federal, estaduais, distrital e municipais podem conceder incentivos fiscais por meio da renúncia de impostos, com objetivos como: reduzir custos administrativos, compensar despesas dos contribuintes, apoiar ações da sociedade civil, diminuir desigualdades regionais e estimular setores econômicos.

A cultura é um desses setores e corresponde a 1,03% dos incentivos fiscais previstos no Orçamento Federal de 2024, sendo 0,57% destinados à Lei Rouanet via Pronac.

Como funciona a Lei Rouanet?

Os recursos da lei são captados a partir de desconto fiscal oferecido a pessoas físicas ou jurídicas que destinam parte do imposto de renda para projetos culturais.

Conforme noticiado anteriormente, a partir do Decreto 11.453/2023, empresas podem destinar até 4% do valor para a lei através do Pronac. Em paralelo, pessoas físicas estão autorizadas a aplicar até 6% do tributo.

Além disso, produtores e diretores que querem utilizar os recursos da lei devem obter aprovação prévia do Ministério da Cultura (MinC). Na análise, avalia-se a parte técnica do projeto e a proposta ou produto cultural. Junto a isso, também cabe ao proponente encontrar pessoas ou empresas dispostas a investir na ideia.

No ano passado, empresas como Petrobrás, Vale, Nubank, Banco do Brasil e outras estiveram entre as 20 maiores patrocinadoras da Lei Rouanet. Sendo assim, é necessário ir atrás de editais nessas companhias para captar recursos para os projetos. 

Ademais, conforme o MinC, a Lei Rouanet determina que as doações e patrocínios atendam exclusivamente a:

• Artes cênicas;
• Livros de valor artístico, literário ou humanístico;
• Música erudita, instrumental ou regional;
• Exposições de artes visuais;
• Doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos;
• Produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem e preservação e difusão do acervo audiovisual;
• Preservação do patrimônio cultural material e imaterial;
• Construção e manutenção de salas de cinema e teatro, que poderão funcionar também como centros culturais comunitários, em municípios com menos de 100 mil habitantes;
• Produção ou coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes, bem como formação de profissionais do setor.

Em 2025, 6.252 empresas e 13.580 pessoas físicas contribuíram para a Lei Rouanet. Contudo, as pessoas jurídicas correspondem a 96,4% do valor total captado para projetos culturais.

Lei Rouanet: cada R$ 1 investido rende R$ 7,59 para a economia

Um estudo recente realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), revelou que a Lei Rouanet tem impactado de forma positiva no cenário cinematográfico e econômico no Brasil. Segundo o estudo, para cada R$ 1 aplicado em novos projetos culturais, R$ 7,59 retornara a economia nacional em 2024.

A pesquisa realizada pela FGV, baseada com dados de 2024, apuraram que os projetos incentivados pela lei movimentaram em torno de R$ 25,7 bilhões, sendo R$ 12,6 bilhões de forma direta e R$ 13,1 bilhões de forma indireta. Em 2018, a mesma pesquisa esteve bem a baixo da atual, para cada R$ 1 aplicado, apenas R$ 1,59 retornava a economia.

Os recursos diretos da Lei Rouanet estão enquadrados em transporte, logística, estrutura, equipamentos e atividades administrativas, além de hotelaria, gastos com o público e comercio. Por outro lado, nos valores indiretos estão inclusos gastos com propaganda, segurança, limpeza, energia, água e outros custos de funcionamento.

Letícia Maia

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