Caso Banco Master: Fachin declara apoio à relatoria de Toffoli e afirma que STF não se curva a ameaças

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, emitiu uma nota na noite desta quinta-feira (22), em que marca a posição da Corte diante da crise que envolve o sistema financeiro e as investigações sobre o Banco Master.

Em um texto em que cita a defesa da democracia, Fachin alertou que “o Supremo não se curva a ameaças ou intimidações” e criticou o que chamou de “primitivismo da pancada” em substituição ao Direito.

A liderança de Fachin frente à crise

O ministro destacou que, embora as instituições possam ser aperfeiçoadas, elas jamais serão destruídas.

Para o presidente do STF, quem tenta desmoralizar o Tribunal para corroer sua autoridade ataca o coração do Estado de Direito. “A história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder”, afirmou Fachin, reforçando que nenhuma pressão, política, corporativa ou midiática, revogará o mandato constitucional do Supremo.

Apoio à relatoria de Toffoli e ao Banco Central

No texto, o ministro Fachin validou a regular supervisão judicial que vem sendo conduzida pelo relator do caso, ministro Dias Toffoli, e defendeu a autonomia técnica e indelegável do Banco Central para assegurar a estabilidade financeira e prevenir riscos sistêmicos.

Fachin também enfatizou que o exercício da jurisdição durante o recesso, atualmente sob a responsabilidade do vice-presidente Alexandre de Moraes no exercício da Presidência, é legítimo para todos os membros.

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Ele ressaltou que a “colegialidade é método” e que todas as decisões tomadas individualmente serão oportunamente submetidas ao plenário para garantir a segurança jurídica e a uniformidade.

Investigação criminal e ética democrática

O presidente da Corte foi enfático ao classificar como indispensável a atuação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) na apuração de crimes como gestão temerária, lavagem de dinheiro e fraude financeira. Para Fachin, a resposta ao caso deve ser firme e coordenada, mas estritamente dentro dos limites da Constituição.

Encerrando a nota, o ministro pontuou que a transparência e a respeitabilidade fazem bem ao Estado de Direito, reafirmando que o STF “fez muito e fará ainda mais” para evitar que a força bruta substitua o império da lei em 2026.

Decano defende Toffoli de pedido de suspeição

Decano do tribunal, o ministro Gilmar Mendes, do STF, defendeu a decisão da PGR de arquivar o pedido para a retirada do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master. Em publicação nesta quinta-feira (22), o magistrado afirmou que a resolução evidencia o funcionamento regular das instituições da República.

A representação para a suspeição, apresentada por parlamentares, baseava-se na viagem do ministro em um jatinho com um dos advogados de executivos do banco. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não havia qualquer providência a ser adotada, justificando que o caso já é objeto de apuração perante o STF com atuação regular da PGR.

“Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro”, escreveu Gilmar Mendes. Segundo ele, a preservação do devido processo legal e o respeito às garantias institucionais são condições essenciais para a estabilidade democrática.

No despacho de Gonet, o procurador-geral não opinou sobre o mérito do fato e apenas citou que não teria providências a tomar. O caso não envolveu revelações recentes sobre o investimento de um cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro em um resort que tem como sócios os irmãos de Toffoli.

A avaliação na cúpula da PGR é que pedidos desse tipo dificilmente têm sucesso no STF e que tentativas anteriores de afastar ministros tiveram resultados “desastrosos”. O tema só deve ser provocado pela PGR caso surjam elementos probatórios nos autos, para além de reportagens.

A representação arquivada foi apresentada em dezembro de 2025 pelos deputados Caroline de Toni, Carlos Jordy e Adriana Ventura, mas a oposição já prepara um novo pedido de suspeição citando “conexões pessoais e patrimoniais” inéditas.

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Felipe Pjevac

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