A sessão da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que apura irregularidades em descontos aplicados a benefícios do INSS, prevista para esta segunda-feira (9), foi cancelada após o empresário Paulo Camisotti apresentar um atestado médico de última hora informando impossibilidade de comparecimento.
Camisotti, filho de Maurício Camisotti, preso por suspeita de envolvimento no esquema investigado, é apontado por investigadores como um dos elos finais do fluxo dos descontos irregulares em aposentadorias do INSS.
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Em publicação nas redes sociais, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o colegiado não aceitará o uso de atestados médicos como forma de atrasar os trabalhos da investigação.
“A CPMI não aceitará expedientes protelatórios nem o uso de atestados médicos como instrumento para esvaziar investigações. As providências legais e regimentais cabíveis serão adotadas, inclusive a condução coercitiva, caso seja necessário”, declarou o senador.
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Segundo Viana, a comissão seguirá atuando “com firmeza, responsabilidade e respeito às prerrogativas do Congresso Nacional, em defesa dos aposentados, órfãos e viúvas”.
Paulo Camisotti já possui habeas corpus concedido pelo ministro Flávio Dino, que lhe garante o direito ao silêncio durante eventual oitiva na CPMI.
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Além dele, também não foi ouvido nesta segunda-feira o deputado estadual pelo Maranhão Edson Araújo (PSB). De acordo com Viana, o parlamentar passou por cirurgia recente. A Junta Médica do Senado avaliou que, embora ele tenha condições clínicas de prestar depoimento, a recomendação é que não se desloque a Brasília neste momento.
“Diante disso, a oitiva será remarcada para data oportuna, em estrito respeito à recomendação médica”, afirmou o presidente da CPMI. Edson Araújo é investigado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto.
A nova data para os depoimentos ainda não foi definida.
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