A CPMI do INSS retirou de pauta, nesta quinta-feira (5), os requerimentos que solicitavam a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master. A decisão de suspender a votação ocorreu após um acordo entre as lideranças do colegiado. Segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), os pedidos não devem ser apreciados “por enquanto”.
A necessidade de restringir as quebras de sigilo à competência da CPI motivou a decisão. Segundo Viana, os requerimentos apresentados pelo Partido Novo eram abrangentes demais, pois previam o acesso a informações sobre investimentos e bens patrimoniais. O novo entendimento é que as solicitações devem focar especificamente nos contratos de consignados sob investigação.
A nova previsão é que os requerimentos, eventualmente refeitos sob a ótica do trabalho da CPMI, devem ser colocados na pauta de votação na segunda-feira (9).
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O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), também defendeu a retirada da pauta dos requerimentos de quebra de sigilo bancário do Banco Master, dentro dos trabalhos da CPMI do INSS. Referindo-se especificamente sobre o requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE), Pimenta foi na linha do presidente da CPMI ao defender a retirada do documento da pauta desta quinta-feira.
“Era um requerimento que não falava em desconto associativo, em consignado, que não falavam em INSS. Por isso que o presidente automaticamente afastou esse requerimento, porque ele é um requerimento absolutamente sem qualquer tipo de relação com a CPI que nós estamos aqui participando”, declarou.
Pimenta afirmou ainda que “um requerimento como esse foi apresentado não com objetivo de ser aprovado”.
“Essa CPI tem dois objetivos: investigar descontos irregulares feitos no INSS, prejudicando milhões de aposentados, aposentadas; e, eventualmente, irregularidades que envolvem a concessão de crédito consignado para aposentados e aposentadas. Todos os requerimentos que não dizem respeito a isso, são requerimentos que, do nosso ponto de vista, são apresentados só para se fazer uso político”, apontou Paulo Pimenta.
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