STF determina afastamento de servidores da Receita por acesso ilegal a dados sigilosos

O Supremo Tribunal Federal informou que investiga acessos ilícitos a sistemas da Receita Federal com posterior vazamento de informações sigilosas de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de familiares, no âmbito do Inquérito 4.781.

Segundo as apurações, a suspeita é de que servidores tenham consultado dados fiscais sem autorização judicial, configurando possível quebra de sigilo funcional.

Foram identificados quatro investigados – Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes – servidores da Receita ou cedidos ao órgão, alvos diretos das medidas cautelares determinadas pelo STF.

Leia também: Polícia Federal faz buscas sobre vazamento de dados de autoridades do STF e amplia tensão institucional

Por determinação do tribunal, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia para avançar na coleta de provas sobre o caso.

Além das buscas, o STF decretou uma série de medidas cautelares contra os investigados, entre elas: monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício da função pública, cancelamento de passaportes, proibição de sair do país e restrição de deslocamento.

As decisões incluem ainda quebra de sigilos e impedimento de acesso aos sistemas e bases de dados da Receita, com o objetivo de evitar novos acessos indevidos durante a investigação.

A Receita Federal declarou que “não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal” e informou que já havia instaurado auditoria interna para rastrear acessos a informações de autoridades nos últimos anos.

A investigação foi aberta após representação da Procuradoria-Geral da República, que apontou indícios de vazamento de dados sensíveis, e busca agora identificar a extensão dos acessos e eventual uso indevido das informações.

Caso Banco Master

As suspeitas de vazamento vieram à tona com o avanço da Operação Compliance Zero, que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. O caso ganhou maior repercussão após a divulgação de um contrato ligado ao escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

Firmado em janeiro de 2024, o acordo previa a prestação de serviços jurídicos na defesa dos interesses do Banco Master e de seu controlador, Daniel Vorcaro, junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional. O documento estabelecia honorários mensais de R$ 3,6 milhões por um período de três anos, podendo alcançar R$ 129 milhões até 2027.

A divulgação do contrato ampliou a pressão sobre o caso e reforçou os questionamentos sobre a possível origem de informações classificadas como sensíveis.

—

Cauê Rigamonti

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no