O que vem depois de a Suprema Corte americana rejeitar as tarifas de Trump

A decisão da Suprema Corte que derrubou parte das Tarifas de Trump não encerra a disputa comercial nos Estados Unidos. Ela inaugura uma nova etapa — mais política, mais institucional e potencialmente mais imprevisível.

Ao limitar o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) como base para impostos amplos de importação, o tribunal reduziu o espaço de atuação unilateral do Executivo. A questão agora é como a Casa Branca reagirá.

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Tarifas de Trump por outras vias legais

O presidente Donald Trump indicou que pode recorrer a outros instrumentos jurídicos para manter sua agenda comercial. Entre eles estão investigações baseadas em segurança nacional, como as previstas na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial.

Esse caminho permite a imposição de tarifas setoriais, mas com limites temporais e maior exposição a questionamentos judiciais. Também exige fundamentação técnica mais detalhada.

Outra alternativa seria propor medidas via Congresso. No entanto, isso implicaria negociação política — um cenário mais lento e incerto.

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Congresso volta a participar da política comercial

A decisão reforça o papel constitucional do Legislativo na definição de política tarifária.

O senador Mitch McConnell classificou como ilegal a tentativa de contornar o Congresso. Já o ex-vice-presidente Mike Pence afirmou que consumidores americanos, e não governos estrangeiros, arcam com os custos das tarifas.

O debate reabre divisões internas no Partido Republicano, historicamente alinhado ao livre comércio antes da ascensão de Trump. A depender da estratégia adotada pela Casa Branca, o tema pode se transformar em embate legislativo prolongado.

Impacto fiscal do fim das Tarifas de Trump e o risco de devoluções

Um dos pontos mais sensíveis envolve o possível ressarcimento dos cerca de US$ 175 bilhões arrecadados sob as medidas agora consideradas ilegais.

Se empresas recorrerem à Justiça para recuperar valores pagos, o impacto fiscal poderá pressionar o orçamento federal. O Tesouro americano avalia alternativas jurídicas para mitigar ou postergar esse efeito.

O risco de devoluções amplia a incerteza sobre as contas públicas em um momento já marcado por elevado déficit.

Eleições e estratégia econômica

As Tarifas de Trump sempre foram apresentadas como instrumento central de recuperação industrial e fortalecimento econômico. Agora, a narrativa enfrenta teste político.

Pesquisas recentes apontaram que parcela significativa dos eleitores associa tarifas a aumento de preços. O julgamento da Suprema Corte ocorre às vésperas das eleições de meio de mandato, o que pode intensificar o uso do tema como arma eleitoral.

Democratas argumentam que o presidente ultrapassou limites legais. Republicanos se dividem entre apoio à agenda protecionista e defesa do papel institucional do Congresso.

Repercussão internacional

No plano externo, parceiros comerciais acompanham a situação com cautela. A retirada das tarifas reduz o poder de barganha imediato dos Estados Unidos em negociações bilaterais.

Sem a ferramenta emergencial, Washington pode precisar reconstruir sua estratégia comercial dentro de arcabouço mais previsível. Isso tende a reduzir volatilidade de curto prazo, mas prolongar negociações estruturais.

Allan Ravagnani

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