CVM identifica 14 termos de acusação contra Banco Master e Reag desde 2017

O Banco Master e a Reag foram alvo de 14 termos de acusação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desde 2017, de acordo com o relatório do Grupo de Trabalho do Banco Master, Reag e Entidades Conexas (GT) da reguladora, que foi apresentado na segunda-feira (2).

Foram analisados 314 processos instaurados desde o período inicial, sendo que 131 deles foram abertos apenas durante o ano de 2025.

Os termos de acusação referiam-se a condutas que abrangem desde falhas informacionais e descumprimento de deveres de divulgação até operações fraudulentas com sobrevalorização de ativos e manipulação de mercado.

Do total de 314 processos, 165 tiveram origem em fontes externas, principalmente através de denúncias de pessoas naturais e jurídicas, além de comunicações do Banco Central e de outras autoridades competentes.

O GT identificou 13 comunicações formais da CVM a outras instituições, originadas de cinco superintendências distintas, no intervalo entre junho de 2017 e janeiro de 2026. O Ministério Público Federal foi o destinatário mais frequente dessas notificações, seguido pelo Banco Central, Receita Federal, Susep e COAF.

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“A pluralidade de remetentes e destinatários demonstra que os sinais de risco foram percebidos transversalmente e que a CVM mobilizou seus canais de cooperação interinstitucional ao longo do período”, afirmou a entidade reguladora em nota oficial.

O levantamento específico dos 87 fundos vinculados à Operação Carbono Oculto revelou um desvio significativo em relação à média do setor: foram registradas 33% de abstenções de opinião, contra apenas 4% na indústria como um todo. Apenas 24% dos pareceres da amostra foram emitidos sem ressalva, porcentual muito inferior ao observado na indústria (81%).

Segundo a CVM, foram identificados 65 ofícios de alerta emitidos por seis de suas superintendências. Houve uma concentração expressiva na Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN), responsável por 48 desses documentos, motivados predominantemente pelo envio de informações incorretas ou intempestivas nos informes diários de fundos.

Deficiências de transparência e falhas de governança lideram irregularidades

A falha na prestação de informações obrigatórias e as omissões na divulgação de dados consolidaram-se como as irregularidades mais frequentes identificadas pela CVM nos 314 processos ligados ao grupo. Logo em seguida, o relatório do GT aponta as deficiências em conformidade e controlos internos como o segundo problema mais comum entre as entidades investigadas.

“Essas duas categorias, em conjunto, apontam para deficiências estruturais e sistêmicas na transparência e na governança das entidades de alguma forma ligadas ao grupo Master”, destacou a reguladora no comunicado apresentado nesta segunda-feira.

De acordo com a CVM, o universo das infrações engloba condutas com diferentes níveis de gravidade, desde atrasos burocráticos até omissões informacionais graves em operações complexas que impactam diretamente os investidores. O quadro de violações é completado pelo desrespeito aos deveres fiduciários, falhas no tratamento de conflitos de interesses e o descumprimento de normas que regem os fundos de investimento.

“Completam o quadro das infrações mais frequentes aquelas relacionadas ao descumprimento de deveres fiduciários, a falhas no tratamento de conflito de interesses e ao descumprimento de outras normas de fundos de investimento”, reiterou a autarquia.

Apesar de menos comuns em termos numéricos, a CVM também sublinhou a identificação de indícios de insider trading, fraudes contra o mercado e manipulação de ativos. A reguladora ressaltou que, embora essas práticas possuam menor frequência absoluta, elas revestem-se de uma seriedade particular devido ao potencial de dano ao sistema financeiro nacional.

Felipe Pjevac

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