Presidente da CPMI critica suspensão da quebra de sigilo de Lulinha determinada pelo STF

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), criticaram nesta quarta-feira (4) a decisão liminar do ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu os efeitos da quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, aprovada pela comissão.

A manifestação ocorre um dia após o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), ter mantido a votação da CPMI ao concluir que, com 31 presenças registradas, seriam necessários 16 votos para derrubar os requerimentos, acima dos 14 votos alegados por governistas em recurso.

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Na avaliação de Viana, a liminar interrompe o avanço da comissão sobre o que ele classificou como uma das fraudes mais graves contra beneficiários do INSS. Ele também disse que a CPMI não havia sido formalmente comunicada da decisão. “Tomamos conhecimento do conteúdo da liminar pela imprensa e não pelos canais institucionais”, afirmou.

O STF informou que a suspensão foi motivada por falta de “fundamentação individualizada” na aprovação das medidas que atingem dados sigilosos, argumento central do despacho de Dino.

Viana classificou a decisão como um problema institucional e afirmou que a liminar atinge prerrogativas do Legislativo e o funcionamento de uma comissão parlamentar de inquérito. Segundo ele, a CPMI tem prazo para funcionar e a imposição de exigências não previstas no regimento pode, na prática, inviabilizar o trabalho investigativo. “O que está em jogo aqui não é apenas uma investigação, senhores. O que está em jogo é o respeito às prerrogativas do Parlamento e ao equilíbrio entre os poderes da República”, afirmou.

Viana afirmou ainda que a CPMI apenas exerceu prerrogativa constitucional de investigação e rebateu a alegação de ausência de debate. “Investigar não é condenar. Investigar é buscar a verdade”, disse. Ele acrescentou que as justificativas estariam registradas nos próprios requerimentos.

O presidente da comissão também criticou o uso de decisões individuais para paralisar atos do Legislativo e citou a necessidade de limitar decisões monocráticas: “Há necessidade que nós acabemos com as decisões monocráticas”.

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Gaspar, por sua vez, classificou a decisão como “atípica” e disse ver uma tentativa de deslegitimar uma votação que, segundo ele, foi reconhecida como regular pela Presidência do Congresso. Ele também citou que os requerimentos suspensos atingiam um conjunto amplo de alvos e questionou o alcance da liminar sobre o bloco aprovado pela CPMI.

A Advocacia do Senado, segundo Viana, avalia medidas para contestar a decisão no STF.

Amanda Souza

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