Presidência do Congresso mantém quebra de sigilos aprovada pela CPMI do INSS.
Base governista alegava erro na contagem de votos durante sessão da comissão.
Alcolumbre afirma que, mesmo com nova contagem, não haveria maioria para barrar a medida.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (3) manter a votação da CPMI do INSS que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
O pedido de revisão havia sido apresentado por parlamentares da base do governo, que questionaram a condução da sessão da última quinta-feira (26). Segundo os governistas, a contagem dos votos teria sido feita de forma incorreta, o que poderia invalidar a aprovação das medidas.
Após análise de parecer da Advocacia do Senado, Alcolumbre concluiu que não há elementos que justifiquem a anulação da deliberação. Em pronunciamento, afirmou que mesmo considerando a versão apresentada pelo governo, o número de votos contrários não seria suficiente para derrubar os requerimentos.
“Ainda que se considere que o presidente da CPMI se equivocou na contagem daqueles que se levantaram contra os requerimentos, o número de votantes contrários demonstrado pelos autores não seria suficiente para ganhar a deliberação”, declarou.
Após a manifestação de Alcolumbre, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), voltou a sustentar que a condução da votação seguiu o regimento.
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“Eu não vi com qualquer surpresa a decisão e a fala do presidente Davi Alcolumbre por um seguinte motivo: desde o primeiro momento, eu cumpri com o regimento desta Casa”, afirmou em entrevista coletiva. “Eu sei das pressões políticas, estou acostumado e pronto para enfrentar, mas ali não está lado político, ali não está nenhum tipo de posicionamento pessoal dessa presidência da CPMI. A minha decisão foi estritamente técnica.”
Viana também argumentou que a presença registrada no painel indicava 31 parlamentares e que, na votação simbólica, a maioria necessária não teria sido alcançada pelo governo. Segundo ele, a reação da base ocorreu após a sessão já estar em andamento.
“As imagens iniciais mostram com clareza apenas sete parlamentares se levantaram naquele momento. Somente depois é que outros parlamentares que estavam nos corredores sentados se levantaram”, afirmou.
O senador disse ainda que pretende concentrar os trabalhos da comissão na investigação. “Eu espero que a polêmica se encerre e que agora nós possamos trabalhar a CPMI até o final dela com toda tranquilidade, principalmente voltados para esclarecer ao povo brasileiro essa investigação, tudo o que aconteceu com a Previdência”, declarou. “Nós não vamos blindar ninguém.”
A votação ocorreu de forma simbólica e sem registro nominal. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), contabilizou sete votos contrários entre os titulares e proclamou a aprovação. A base governista sustenta que havia 14 votos contra as quebras.
Os requerimentos foram apresentados pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
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