Fiemg critica redução do ICMS sobre diesel e vê risco às contas dos Estados

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) afirmou que a proposta de redução temporária do ICMS sobre o diesel deve ter baixa efetividade e pode gerar pressão sobre as contas públicas estaduais.

O tema foi debatido nesta semana no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, sob coordenação do Ministério da Fazenda.

Na quarta-feira (18), os secretários participaram de uma reunião virtual extraordinária, conduzida pelo secretário-executivo Dario Durigan, que deve assumir o comando da pasta interinamente.

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A proposta do governo prevê a redução temporária do ICMS sobre a importação de diesel até 31 de maio, no mesmo período da desoneração de PIS/Cofins já adotada pela União.

A medida implicaria uma renúncia fiscal estimada em R$ 3 bilhões por mês, sendo R$ 1,5 bilhão bancado pela União e R$ 1,5 bilhão pelos Estados.

Para a Fiemg, diferentemente de tributos federais como PIS/Cofins, a redução do ICMS – que incide ao longo da cadeia – tende a ter impacto limitado no preço final.

A entidade aponta ainda que características do setor, como a alta concentração de mercado e a baixa elasticidade da demanda, dificultam o repasse integral da redução de impostos ao consumidor.

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“Há evidências de que a diminuição de tributos nesse mercado nem sempre se traduz em queda de preços ao consumidor”, afirmou o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe.

Ele também destacou a necessidade de considerar a situação fiscal dos Estados. “Soluções simplificadas podem gerar efeitos limitados e trazer impactos relevantes para a gestão fiscal”, disse.

A federação defende que o enfrentamento da alta dos combustíveis seja feito por meio de medidas estruturais, que levem em conta o funcionamento da cadeia, o ambiente regulatório e o equilíbrio fiscal.

Governadores ouvidos pelo Estadão ainda aguardam uma proposta formal do governo federal, enquanto uma reunião presencial do Confaz está marcada para o dia 27, em São Paulo.

O Ministério da Fazenda não se manifestou sobre os detalhes da proposta até o momento.

Cauê Rigamonti

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