Cidadania europeia cada vez mais difícil: Portugal e Itália mudam regras e afetam brasileiros

Portugal e Itália, dois dos principais destinos de brasileiros em busca de cidadania europeia, estão revisando suas legislações em direção a regras mais restritivas. Os movimentos são independentes, mas convergem para um mesmo ponto, dificultar o acesso ao passaporte europeu, e quem ainda não iniciou seu processo pode estar correndo contra o relógio.

Portugal volta à estaca zero após Tribunal Constitucional

A conferência de líderes da Assembleia da República agendou para terça-feira (1º) de abril a reapreciação do veto presidencial ao decreto que revisa a Lei da Nacionalidade em Portugal. O veto ocorreu após o Tribunal Constitucional considerar, por unanimidade, normas do texto inconstitucionais por gerarem restrição desproporcional ao acesso à cidadania.

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A fiscalização preventiva foi solicitada por 50 deputados do Partido Socialista, que apontaram afronta às expectativas de quem possui processos pendentes. Entre os pontos derrubados estavam a suspensão de pedidos em andamento e restrições automáticas baseadas em condenações criminais. O veto presidencial, no entanto, não alterou a lei em vigor. Trata-se de um procedimento processual que abre caminho para o debate e a reapresentação de um texto revisado pelo governo.

O ponto mais sensível permanece intacto: o Tribunal não se pronunciou sobre o aumento do prazo de residência para a naturalização. Se aprovada na nova versão, a mudança elevaria o tempo exigido de cinco para sete anos para cidadãos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo brasileiros, e para dez anos para os demais estrangeiros.

“O acesso à nacionalidade portuguesa permanece plenamente viável. Não há, neste momento, qualquer indicativo de fechamento estrutural das vias legais existentes”, afirmou Gabriel Ezra Mizrahi, empresário e fundador do Clube do Passaporte, consultoria especializada em cidadania europeia e planejamento migratório. Para ele, o cenário atual é de reorganização, não de ruptura. “O que se observa não é um fechamento, mas uma reorganização do sistema.”

Brasil lidera fila da nacionalidade portuguesa

Os números revelam a dimensão do interesse brasileiro. Segundo a Agência de Integração, Migrações e Asilo de Portugal (AIMA), a nacionalidade brasileira é a mais representativa no país, com 484.596 cidadãos detentores de título de residência, o equivalente a 31,4% do total de imigrantes. O Brasil também lidera as aquisições de nacionalidade portuguesa, com 41.724 brasileiros tornando-se portugueses em 2023, e os pedidos em andamento, com 26.591 solicitações registradas.

Para quem já tem processos em curso, a decisão do Tribunal Constitucional trouxe proteção. A norma que previa a suspensão de pedidos pendentes foi declarada inconstitucional, o que garante continuidade aos requerentes já no sistema. Para novos interessados, a recomendação dos especialistas é agir sob a legislação atual, que ainda prevê cinco anos de residência.

Golden Visa também na mira da reforma

O programa Golden Visa, que permite residência por investimento e é utilizado por muitos brasileiros como rota para a cidadania sem exigência de residência efetiva em Portugal, também pode ser afetado pelas mudanças. Atualmente, titulares do programa podem solicitar a cidadania após cinco anos. Se o novo prazo de sete anos para cidadãos da CPLP for aprovado, o caminho se tornaria substancialmente mais longo.

Marcelo Rubin Goldschmidt, sócio-fundador da GMZ Advisors, consultoria voltada a investimentos entre Brasil e Portugal, alerta que existe um projeto para alteração da lei que, caso aprovado e sancionado pelo novo presidente António José Seguro, deve aumentar o prazo da autorização de residência por investimento de cinco para sete anos no caso de brasileiros. “O investimento deve se manter qualificado pelo período necessário até atingir o mínimo para a nacionalidade”, ressaltou.

A modalidade mais popular do Golden Visa atualmente é o investimento em fundos, com aporte mínimo de 500 mil euros, após a eliminação do investimento imobiliário residencial do programa em outubro de 2023. O tempo de processamento dos pedidos atingiu um recorde de 39,6 meses, com mais de 20 mil candidatos aguardando agendamento.

Itália restringe cidadania por descendência

Do outro lado da península ibérica, a Itália também endureceu suas regras. A Lei 74/2025 restringiu o alcance do princípio do iure sanguinis, que reconhece a cidadania como direito originário por linhagem. O benefício passou a se concentrar em gerações mais próximas, filhos e netos, com exigência de que os ascendentes tenham tido cidadania exclusiva ou residência prévia na Itália por pelo menos dois anos.

A transmissão automática de cidadania para menores, que antes ocorria como consequência direta do reconhecimento do ascendente, passou a depender do enquadramento nas novas exigências. Para amenizar o impacto, o governo italiano prorrogou até maio de 2029 o prazo para que menores nascidos no exterior antes da vigência da lei possam solicitar a cidadania sob as novas regras.

“O momento atual deve ser interpretado como uma fase de reorganização, e não de ruptura”, avaliou Mizrahi. “A principal mudança não está na existência do direito, mas na forma como ele deve ser exercido.”

Tendência europeia e janela que se fecha

Para especialistas, os movimentos de Portugal e Itália refletem uma tendência mais ampla de países europeus em busca de maior controle sobre seus processos de naturalização, em meio ao avanço político de partidos com pauta restritiva à imigração. Ainda assim, ambos os sistemas permanecem abertos e operacionais.

A recomendação unânime entre os consultores ouvidos pela Times Brasil é agir com urgência relativa. Submeter pedidos sob a legislação atual oferece maior segurança jurídica do que aguardar a consolidação de novos regimes, que tendem a ser mais exigentes. Em Portugal, será o novo presidente António José Seguro quem analisará e promulgará a versão revisada da lei quando aprovada pelo Parlamento.

Allan Ravagnani

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