99 retoma na Justiça o direito de oferecer mototáxi em SP

Publicado 27/02/2025 • 10:00 | Atualizado há 3 meses

KEY POINTS

A decisão do juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, declarou inconstitucional o Decreto Municipal nº 62.144/2023, que suspendeu a atividade em 27 de janeiro.
O juiz reconheceu que a Prefeitura pode regulamentar, mas não proibir, o funcionamento do serviço, conforme a legislação federal.
A decisão reafirma a importância do motoapp na mobilidade urbana e na geração de renda.

Aplicativo 99

Reprodução/99

A empresa de aplicativo de mobilidade 99 obteve uma vitória na Justiça, contra a Prefeitura de São Paulo, para retomar o seu serviço de mototáxi na cidade.

A decisão do juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, declarou inconstitucional o Decreto Municipal nº 62.144/2023, que suspendeu a atividade em 27 de janeiro.

O juiz reconheceu que a Prefeitura pode regulamentar, mas não proibir, o funcionamento do serviço, conforme a legislação federal. A decisão reafirma a importância do mototáxi na mobilidade urbana e na geração de renda.

Segundo a empresa, em 14 dias de operação, o serviço 99Moto realizou mais de 500 mil viagens, sem acidentes graves, e distribuiu R$ 7 milhões aos 15 mil motociclistas parceiros.

Entenda: Justiça de São Paulo proíbe 99 de operar serviço de mototáxi na cidade

Prefeitura vai recorrer da decisão

Sobre a decisão judicial, a Prefeitura disse em nota à Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC que “a Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que recorrerá da decisão assim que for formalmente notificada, o que deve ocorrer nos próximos dias. A PGM também ressaltou que a sentença não implica na imediata volta da prestação do serviço, uma vez que outra decisão judicial, ainda em vigor, proferida na ação civil pública movida pela Prefeitura, mantém a suspensão das atividades.”

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