O Banco Central registrou um saldo positivo de R$ 270,9 bilhões em seu balanço financeiro em 2024, após ter ficado no vermelho no ano anterior.
O balanço foi aprovado na quinta-feira (27) em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) — composto pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo.
Segundo o BC, a empresa de auditoria independente manifestou-se com parecer sobre as demonstrações financeiras de 2024, sem qualquer ressalva.
Quando o Banco Central tem resultado positivo em seu balanço, uma parcela é transferida ao Tesouro.
Segundo a nota divulgada à imprensa, do resultado apurado no ano passado, R$ 242,8 bilhões foram constituídos como reserva de resultados e R$ 28,1 bilhões serão repassados ao Tesouro Nacional, cuja transferência será efetivada em até 10 dias úteis.
Quando o Banco Central tem resultado positivo em seu balanço, uma parcela é transferida ao Tesouro. A transferência é financeira e não tem impacto fiscal direto, mas é utilizada para o pagamento de juros e abatimento de dívida. Já o lucro com reservas e operações cambiais é destinado à reserva de resultados do patrimônio líquido do BC.
Caso o resultado do BC seja negativo, ele é compensado pelos recursos existentes na reserva de resultado e pela redução do patrimônio líquido da instituição, limitado a 1,5% do ativo total do banco. Somente quando essas duas medidas não forem suficientes para cobrir o prejuízo, o Tesouro então emite títulos públicos em favor da autoridade monetária.
Em 2023, o resultado do BC havia sido negativo em R$ 114,2 bilhões. Naquele ano, R$ 111,2 bilhões foram cobertos pelo Tesouro Nacional e R$ 3 bilhões por redução do patrimônio institucional do Banco Central.
Crédito sem garantia
O CMN também aprovou uma resolução que amplia para R$ 2,425 bilhões o limite de crédito para órgãos e entidades da União em contratações sem garantia do governo federal.
A medida também cria limites específicos para a ENBPar, de R$ 1,74 bilhão com garantia da União, e de R$ 2,26 bilhões, no caso da Eletronuclear, sem garantia da União.
O CMN manteve ainda o limite global anual de R$ 15 bilhões para os entes subnacionais (Estados e municípios) para 2025 e 2026, sendo R$ 9 bilhões para contratações de operações com garantia da União e R$ 6 bilhões para operações sem garantia. Foram aprovadas, no entanto, mudanças referentes às realocações dos recursos conforme o tipo de financiamento.
No limite de 2025, foi incluído um sublimite para operações de crédito contempladas no âmbito do Novo PAC, sendo de até R$ 3 bilhões com garantia da União e de R$ 2 bilhões sem garantia. Além disso, foi incluído no limite de 2025 um sublimite para operações de crédito no âmbito de PPPs em até R$ 1 bilhão sem garantia da União.
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