Companhias aéreas que solicitarem financiamento com recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) terão que cumprir medidas de transparência no uso dos recursos, sustentabilidade e qualidade do serviço ao passageiro. As medidas obrigatórias foram debatidas em reunião de instalação do Comitê Gestor do FNAC, realizada na última quinta-feira (3).
Os contratos das linhas de crédito devem ser assinados em agosto, tendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como agente financeiro.
A proposta em análise prevê o acesso a R$ 1,2 bilhão do fundo para cada grupo econômico com participação de pelo menos 1% no mercado de passageiros domésticos, enquanto companhias com participação inferior a esse percentual teriam direito a até R$ 200 milhões. As empresas seriam atendidas com um valor total de R$ 4 bilhões, e a proposta deverá ser aprovada até o final de abril.
Os recursos do FNAC serão utilizados para a aquisição de aeronaves, combustível e querosene de aviação, além da manutenção das aeronaves e motores, desenvolvimento de projetos de inovação e implantação da infraestrutura necessária.
O secretário Tomé Franca se reuniu com as companhias interessadas para apresentar a proposta, logo após presidir a reunião e aprovar o regimento do Comitê Gestor, formado por representantes do Ministério da Fazenda, da Casa Civil e do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).
Na próxima reunião, o Comitê Gestor do FNAC editará a resolução que definirá a concessão dos empréstimos discutidos. O Comitê concluirá também, ainda neste mês, a minuta que será enviada para análise do Conselho Monetário Nacional, contendo as taxas de juros, prazos e condições do financiamento.
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