Dezenas de estados processaram o presidente Donald Trump e seu governo nesta quarta-feira (23), buscando uma ordem judicial declarando que suas novas tarifas sobre importações estrangeiras são ilegais.
“O presidente não tem o poder de aumentar impostos por capricho, mas é exatamente isso que o presidente Trump tem feito com essas tarifas”, disse a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, em um comunicado sobre o processo.
A ação foi movida no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, em Washington, D.C.
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Ela argumenta que um presidente não tem autoridade para impor tarifas arbitrariamente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, a lei americana que Trump citou ao executar sua política tarifária.
A ação civil ocorre mais de uma semana depois que um grupo de cinco pequenas empresas entrou com uma ação semelhante contra Trump no mesmo tribunal, contestando a legalidade das novas tarifas pelos mesmos motivos.
Na terça-feira (22), um painel de três juízes do tribunal negou um pedido dos autores do caso que solicitava uma ordem de restrição temporária que suspenderia as novas tarifas de Trump enquanto aguardava o resultado do caso.
Além de Nova York, os autores do novo processo aberto nesta quarta-feira (23) incluem Arizona, Colorado, Connecticut, Delaware, Illinois, Maine, Minnesota, Novo México, Oregon e Vermont.
“Nenhum outro presidente utilizou o IEEPA para impor tarifas. Nas quase cinco décadas desde a promulgação do IEEPA, nenhum outro presidente impôs tarifas com base na existência de qualquer emergência nacional, apesar das campanhas globais antinarcóticos lideradas pelos Estados Unidos e dos déficits comerciais de longa data”, afirma o processo dos estados.
“Como essas tarifas são ilegais, este Tribunal deve declarar que elas não estão em vigor, proibir as agências e autoridades rés de aplicá-las e anular as ações das agências que as implementam.”
A CNBC solicitou comentários da Casa Branca sobre o processo.
Desde que assumiu o cargo, Trump emitiu uma série de decretos executivos impondo uma série de tarifas sobre importações estrangeiras, incluindo uma tarifa de 145% sobre produtos fabricados na China e tarifas de 25% sobre produtos do Canadá e do México. As importações da maioria dos outros países do mundo foram impostas por Trump com uma tarifa de 10%.
“A Constituição atribui ao Congresso, não ao Presidente, o ‘Poder de estabelecer e
cobrar Impostos, Taxas, Impostos e Impostos Especiais de Consumo’”, diz o processo.
“Ao reivindicar a autoridade para impor tarifas imensas e em constante mudança sobre quaisquer mercadorias que entrem nos Estados Unidos que ele escolher, por qualquer motivo que considere conveniente para declarar estado de emergência, o Presidente perturbou a ordem constitucional e trouxe o caos à economia americana”, diz o processo.
O Procurador-Geral do Arizona, Kris Mayes, disse: “O esquema tarifário insano do Presidente Trump não é apenas economicamente irresponsável – é ilegal.”
“O Arizona não pode arcar com o enorme aumento de impostos do Presidente Trump. Não importa o que a Casa Branca alegue, as tarifas são um imposto que será repassado aos consumidores do Arizona”, disse Mayes.
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Este conteúdo foi fornecido pela CNBC Internacional e a responsabilidade exclusiva pela tradução para o português é do Times Brasil.
