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Brasil

Oposição se mobiliza contra aumento do IOF e apresenta projeto para revogação da medida

Publicado 27/05/2025 • 16:19 | Atualizado há 3 meses

KEY POINTS

A decisão foi vista como um erro de improviso, de acordo com a oposição no Congresso, que questiona a medida como uma ação puramente arrecadatória sem análise técnica e sem contrapartidas para a economia.
O deputado federal Zucco (PL-RS) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 214/2025, com o objetivo de sustar os efeitos do aumento do IOF, considerado inconstitucional e prejudicial à competitividade do Brasil.

Imagem de arquivo. Câmara dos Deputados

Agência Câmara

O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo governo no último dia 22 de maio, gerou grande reação de repúdio no mercado e entre setores produtivos. A decisão foi vista como um erro de improviso, de acordo com a oposição no Congresso, que questiona a medida como uma ação puramente arrecadatória sem análise técnica e sem contrapartidas para a economia.

De acordo com o comunicado, a oposição vê, no total, sete erros na medida: improviso absoluto, confisco disfarçado de política fiscal, ataque ao setor produtivo, amadorismo fiscal, insegurança jurídica e instabilidade econômica e quebra da confiança.

O deputado federal Zucco (PL-RS) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 214/2025, com o objetivo de sustar os efeitos do aumento do IOF, considerado inconstitucional e prejudicial à competitividade do Brasil. O projeto já conta com o apoio de 12 frentes parlamentares e das principais confederações empresariais, incluindo a CNI, CNA e CNC. A oposição critica a medida por prejudicar o setor produtivo e aumentar a insegurança jurídica.

Entre as principais alterações do IOF, o aumento no crédito para empresas, especialmente para o Simples Nacional, e a alta nas operações de câmbio, afetando diretamente o custo de vida e a competitividade da indústria. O PDL busca garantir a previsibilidade econômica e a manutenção da confiança do mercado.

O governo se viu forçado a recuar parcialmente, mas o debate sobre a reforma tributária e o impacto fiscal continua no centro das discussões.

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