Número de eleitores com deficiência registrados pela Justiça Eleitoral cresceu 42% desde as eleições gerais de 2022
Urnas eletrônicas oferecem recursos como áudio, braile e intérprete de Libras para diferentes necessidades
Há previsão de prioridade, acompanhante na cabine e transporte especial em situações estabelecidas pelas regras eleitorais
Foto: Agência Brasil
A Justiça Eleitoral ampliou o número de seções principais com acessibilidade para o pleito deste ano
O eleitorado com deficiência terá acesso a recursos específicos durante a votação, incluindo tecnologias assistivas, prioridade na fila, acompanhante na cabine e seções adaptadas.
As Eleições 2026 terão 1.970.165 eleitoras e eleitores com deficiência registrados no cadastro da Justiça Eleitoral. O número representa crescimento de 42% em comparação com 2022, quando eram 1.381.348 pessoas. Para atender esse público, também aumentou a quantidade de seções eleitorais principais com acessibilidade, que passou de 156.296 para 220.577.
Os recursos disponíveis não se limitam à estrutura física dos locais de votação. Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem contar com funcionalidades específicas na urna eletrônica, atendimento prioritário e, em determinadas situações, auxílio de uma pessoa escolhida pelo próprio eleitor.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as medidas fazem parte das regras previstas para garantir o exercício do voto por pessoas com diferentes tipos de deficiência e dificuldades de locomoção.
Quem poderá utilizar os recursos de acessibilidade?
Os registros da Justiça Eleitoral incluem diferentes condições entre as pessoas que declararam ter algum tipo de deficiência. São 617.996 eleitoras e eleitores com deficiência de locomoção, 319.489 com deficiência visual e 182.341 com deficiência auditiva.
Há ainda 64.851 pessoas que registraram dificuldade para exercer o voto. A categoria “Outros” concentra 994.472 registros no cadastro eleitoral.
A indicação de uma necessidade de acessibilidade antes da eleição, porém, não é obrigatória para receber atendimento. Quem precisar de uma condição específica pode informar a situação à equipe responsável pela seção no próprio dia da votação.
Os locais também passam por avaliações periódicas. Os Tribunais Regionais Eleitorais e as zonas eleitorais verificam as condições dos imóveis utilizados nas eleições para atualizar os dados sobre acessibilidade.
Isso é necessário porque os prédios podem sofrer reformas ou outras alterações entre uma eleição e outra. Dessa forma, uma estrutura que antes não tinha determinada adaptação pode passar a oferecê-la, enquanto uma condição existente anteriormente pode ser modificada.
A urna eletrônica possui funcionalidades destinadas a facilitar o voto de pessoas com deficiência. Entre elas estão o teclado com identificação em braile e a marcação tátil na tecla 5, que ajuda na localização das demais teclas.
Eleitores com deficiência visual também podem utilizar o sistema de áudio da urna. Para isso, a Justiça Eleitoral disponibiliza fones de ouvido descartáveis nos locais de votação. O equipamento é individual e não deve ser reutilizado.
O sistema utiliza voz sintetizada, identificada como “Letícia”, para fornecer orientações durante a votação. A resolução que regulamenta as eleições também permite o uso de recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas capazes de auxiliar o eleitor, desde que o sigilo do voto seja preservado.
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Para pessoas surdas, a urna conta ainda com um intérprete de Libras apresentado em uma área da tela. O recurso oferece apoio durante o procedimento de votação.
Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida também têm direito à preferência na fila. A prioridade pode ser estendida ao acompanhante ou atendente pessoal, mesmo quando essa pessoa estiver registrada para votar em outra seção.
Existe uma regra diferente para eleitores com mais de 80 anos, que têm prioridade sobre os demais grupos, independentemente da ordem de chegada.
Também é possível receber auxílio dentro da cabine. A pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida pode escolher alguém para acompanhá-la, mesmo que não tenha solicitado esse apoio previamente à Justiça Eleitoral.
Quando a presidência da mesa entender que a ajuda é indispensável, o acompanhante poderá entrar na cabine e, inclusive, digitar os números indicados pelo eleitor na urna. Para isso, deverá se identificar e não poderá trabalhar para a Justiça Eleitoral nem atuar em nome de partido político, federação ou coligação.
A assistência prestada durante a votação será registrada na ata da seção. Eleitores com deficiência visual também podem entrar e permanecer no local de votação acompanhados de cão-guia.
Outro recurso previsto para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida é o transporte especial para quem não possui meios próprios de chegar ao local de votação.
O serviço está relacionado ao programa ‘Seu Voto Importa’ e pode ser organizado pelos TREs por meio de acordos e parcerias com órgãos e entidades das administrações estaduais e municipais. O pedido precisa ser apresentado com antecedência. A solicitação deve ser feita até 20 dias antes da eleição pela própria pessoa interessada ou, conforme o caso, por curador, apoiador ou procurador.
O requerimento pode ser realizado no cartório eleitoral ou por outro meio disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral responsável. Também pode ser necessária uma autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção.
A regulamentação ainda prevê uma situação específica para pessoas para quem o alistamento eleitoral ou o exercício do voto seja impossível ou demasiadamente oneroso.
Nessas circunstâncias, é possível solicitar ao juízo eleitoral o reconhecimento da situação. O pedido pode ser feito pela própria pessoa ou por curador, apoiador ou procurador, acompanhado de autodeclaração ou documentos comprobatórios. A análise considera as condições socioeconômicas e as barreiras enfrentadas pela pessoa. Quando o pedido é reconhecido, não são aplicadas as sanções relacionadas ao não alistamento ou à ausência à votação previstas para essas situações.
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