AGU diz que socorro ao BRB depende de acordo entre instituições privadas e descarta aval da União

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou nesta quinta-feira (13) que houve atuação do governo federal para tentar viabilizar a operação de socorro ao Banco de Brasília (BRB), mas ressaltou que o negócio depende de instituições privadas e não terá aval da União.

A posição foi apresentada durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutiu as alternativas para destravar o financiamento ao banco.

O advogado-geral da União substituto e secretário-geral de Consultoria da AGU, Flávio José Roman, disse que a AGU e o Ministério da Fazenda participaram das negociações para buscar uma solução, mas lembrou que o acordo firmado em maio estabeleceu que a União não daria garantia à operação.

“Ficou acordado dentro daquele acordo que não haveria aval da União”, afirmou Roman.

Segundo ele, uma garantia federal transformaria um problema regional em uma questão nacional, o que não foi considerado adequado quando o entendimento foi fechado.

MPF diz que bancos e FGC não podem ser obrigados

O Ministério Público Federal (MPF) também afirmou que o acordo não permite obrigar o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou instituições financeiras privadas a participar do socorro ao BRB.

“O melhor dos desenhos é sim garantir a higidez do BRB, mas há limites: não podemos forçar quem não é parte a conceder uma assistência, no caso do FGC, e a conceder uma garantia por parte do sindicato dos bancos, porque eles não são parte desse processo”, disse o procurador da República Ubiratan Cazetta.

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Cazetta, chefe de gabinete do procurador-geral da República, Paulo Gonet, representou o MPF na audiência.

Segundo ele, a negociação firmada em junho estabelecia uma tentativa de construir uma solução, mas não garantia que bancos ou outras instituições seriam obrigados a aderir ao modelo.

“Era uma obrigação de meio, não uma obrigação de resultado”, afirmou. “Não estávamos ali obrigando os bancos, ou quem quer que seja, a aceitar ou a cumprir aquilo.”

Operação enfrenta resistência

As manifestações reforçam um dos principais entraves para a operação buscada pelo Distrito Federal: a necessidade de participação de instituições que não integram diretamente o acordo firmado com a União.

O governo distrital tenta estruturar um empréstimo para reforçar a situação financeira do BRB, mas a operação depende tanto da análise do FGC quanto da obtenção de garantias junto a instituições financeiras.

A posição apresentada pela AGU no STF indica que, apesar da participação do governo federal nas negociações, a União não pretende assumir o risco da operação por meio de aval direto.

Amanda Souza

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