AGU prepara recurso contra a decisão de André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal.
Governo deve sustentar que o ministro violou uma competência privativa do presidente.
Aliado de Lula defende levar o caso ao plenário do STF e avaliar a convocação do Conselho da República.
Nelson Jr./SCO/STF
Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara um recurso contra a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal.
No recurso, o governo deve argumentar que Mendonça violou uma competência privativa do presidente da República ao determinar, de forma individual, o afastamento do diretor-geral da PF.
Mendonça afirma ter sido alvo de um “monitoramento sistemático” e ilegal pela área de inteligência da Polícia Federal. O ministro citou seis relatórios produzidos entre 3 e 31 de agosto, com informações sobre sua atuação e sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Além de Andrei, o ministro afastou o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada, e determinou que a Corregedoria da corporação abra apurações de natureza penal e administrativo-disciplinar sobre os fatos.
O afastamento ainda será analisado pela Segunda Turma do STF, formada pelos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e pelo próprio André Mendonça.
Marco Aurélio de Carvalho, advogado e coordenador da campanha de Lula em São Paulo, defendeu que o governo recorra ao plenário do Supremo antes de cumprir a decisão de Mendonça.
Ele também afirmou que o presidente deveria se reunir com o presidente do STF, Edson Fachin, para avaliar a convocação do Conselho da República para discutir a crise institucional provocada pelo episódio.
Segundo Carvalho, a convocação teria amparo no artigo 89 da Constituição, que prevê o Conselho da República como órgão de consulta do presidente em temas de relevância institucional.
A fala de Carvalho não significa que Lula já tenha decidido convocar o Conselho da República ou recorrer pessoalmente ao plenário do STF.
As declarações de Marco Aurélio de Carvalho foram feitas à coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
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