AGU usa Lei Antifacção pela 1ª vez para confiscar R$ 190 milhões em bens do PCC e do CV

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta terça-feira (20) quatro ações civis para confiscar R$ 190,3 milhões em bens ligados a organizações criminosas, incluindo o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). A iniciativa busca atingir o patrimônio de origem ilícita e reduzir a capacidade financeira das facções.

É a primeira vez que a AGU utiliza instrumentos da Lei Antifacção, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março deste ano, para pedir o perdimento civil de bens independentemente de condenação criminal prévia.

As ações foram apresentadas à Justiça Federal nos estados do Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul. Segundo a AGU, os processos envolvem investigações sobre tráfico internacional de drogas, contrabando transnacional de cigarros e agrotóxicos e lavagem de dinheiro.

Três ações, que somam R$ 82 milhões, envolvem 87 réus e estão relacionadas a investigações de organizações criminosas ligadas ao PCC, especialmente em esquemas de contrabando de cigarros paraguaios e agrotóxicos proibidos.

A quarta ação busca recuperar R$ 108,2 milhões em patrimônio associado ao tráfico internacional de cocaína para a Europa e à lavagem de dinheiro.

As investigações identificaram movimentações financeiras superiores a R$ 230 milhões, além de imóveis, aeronaves, veículos de luxo, empresas e pedras preciosas. Também foram encontradas conexões entre investigados e um integrante do Comando Vermelho, embora não tenha sido comprovado vínculo formal com a facção.

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Estratégia mira o poder econômico das facções

A estratégia da AGU busca ampliar o alcance das medidas patrimoniais para atingir não apenas os autores dos crimes, mas também financiadores, beneficiários econômicos, empresas de fachada, familiares e terceiros eventualmente utilizados para ocultar bens de origem ilícita.

A Procuradoria-Geral da União (PGU) atua no rastreamento de ativos, na identificação dos beneficiários efetivos do patrimônio e na adoção de medidas judiciais para evitar a transferência ou a ocultação dos bens. O trabalho conta com o apoio do Laboratório de Recuperação de Ativos (LABRA) e com a cooperação de órgãos de investigação e inteligência financeira.

Segundo a AGU, a descapitalização das organizações criminosas pode comprometer o financiamento de novas operações, a circulação de recursos ilícitos, a corrupção de agentes públicos e a expansão das atividades ilegais. A iniciativa busca enfraquecer a estrutura econômica das facções e contribuir para a prevenção de novos crimes.

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