Aneel marca para 11 de agosto julgamento que pode cassar concessão da Enel SP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve analisar em 11 de agosto o processo que pode resultar na recomendação de caducidade do contrato de concessão da Enel São Paulo. A data foi confirmada nesta terça-feira (28) pelo diretor Fernando Mosna, que apresentará seu voto na última reunião de que participará antes do fim de seu mandato.

O julgamento ocorre após a área técnica da Aneel rejeitar, no início deste mês, o pedido de reconsideração apresentado pela distribuidora. Em nota técnica, a agência concluiu que os argumentos da empresa não afastam as evidências de descumprimento das obrigações previstas no contrato de fornecimento de energia.

Área técnica manteve recomendação

Na avaliação dos técnicos, as justificativas apresentadas pela concessionária já haviam sido amplamente analisadas ao longo da tramitação do processo e não alteram a conclusão de que houve falhas suficientes para manter a apuração que poderá culminar na perda da concessão.

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O parecer reforça a recomendação para que o processo siga normalmente até a deliberação da diretoria colegiada.

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Enel contesta critérios

Em sua manifestação, a Enel São Paulo argumenta que houve mudança nos parâmetros utilizados pela Aneel durante a análise do processo.

Segundo a distribuidora, a exigência de apresentar desempenho superior ao de outras concessionárias do Estado surgiu apenas ao longo da tramitação e não fazia parte do Termo de Intimação nem do Plano de Recuperação originalmente estabelecidos.

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Para a empresa, a adoção desse critério compromete a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica, por modificar as regras consideradas na avaliação da concessionária após o início do processo.

Cauê Rigamonti

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