AGU rejeita argumentos da Enel e processo de caducidade deve continuar

A Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu que os argumentos apresentados pela Enel São Paulo não justificam a interrupção do processo administrativo que pode resultar na perda da concessão da distribuidora. Em parecer encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Procuradoria Federal junto à agência afirmou que as alegações da empresa representam divergências técnicas, e não vícios jurídicos capazes de invalidar a abertura do procedimento.

Segundo o parecer, a Enel questiona a metodologia utilizada pela Aneel para avaliar seu desempenho, mas a definição dos critérios regulatórios cabe à própria agência. A manifestação ressalta que eventual discordância sobre a forma de cálculo não torna ilegal a decisão de instaurar o processo de caducidade.

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O documento também destaca que a abertura do processo não está fundamentada em um único indicador de desempenho. A AGU entende que a Aneel reuniu um conjunto de elementos relacionados à qualidade da prestação do serviço, incluindo falhas verificadas durante a fiscalização, para justificar a continuidade do procedimento.

Com o parecer favorável à Aneel, o processo administrativo segue sua tramitação na agência reguladora. Ao fim da análise, a diretoria decidirá se mantém ou não o processo de caducidade, que poderá resultar na perda da concessão da Enel em São Paulo.

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Cauê Rigamonti

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