Com a assinatura do termo aditivo, as empresas formalizarão a extensão por mais 30 anos, a partir do final da vigência do contrato atual.
Os contratos em questão são datados de 1997.
As distribuidoras que receberam o sinal verde da Aneel são: Neoenergia Coelba (Bahia), Neoenergia Cosern (Rio Grande do Norte) e Energisa Mato Grosso (Energisa MT).
Divulgação
Aneel
A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (9) recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação dos contratos de concessão de três grandes distribuidoras de energia.
Com a assinatura do termo aditivo, as empresas formalizarão a extensão por mais 30 anos, a partir do final da vigência do contrato atual.
Os contratos em questão são datados de 1997. As distribuidoras que receberam o sinal verde da ANEEL são:
Neoenergia Coelba (Bahia), que atende 6,77 milhões de unidades consumidoras.
Neoenergia Cosern (Rio Grande do Norte), com 1,61 milhão de unidades consumidoras.
Energisa Mato Grosso (Energisa MT), com 1,56 milhão de unidades consumidoras.
No total, as três empresas atendem a mais de 9,9 milhões de unidades consumidoras no país.
Critérios atendidos e bases legais
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De acordo com a decisão, as distribuidoras cumpriram integralmente as condicionantes estabelecidas pelo Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024, que serviu como base para o processo de renovação antecipada.
Os critérios atendidos pelas concessionárias incluíram a eficiência da continuidade do fornecimento de energia e a gestão econômico-financeira da empresa. Além disso, elas comprovaram a regularidade fiscal, trabalhista e setorial, e também qualificações jurídica e técnica exigidas.
Debate sobre condicionantes adicionais
Apesar do parecer favorável, houve debate interno na Aneel sobre a necessidade de critérios adicionais. O diretor Fernando Mosna defendeu que fossem incluídos para avaliação o Índice de Satisfação do Consumidor (IASC) e o Tempo Médio de Atendimento a Demandas Emergenciais (TMAE), visando garantir uma prestação de serviço mais adequada.
No entanto, a maioria dos diretores entendeu que não caberia à Agência a definição de condicionantes complementares, mantendo apenas aquelas estipuladas pelo Executivo no decreto de 2024.
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