Aneel rejeita pedido de perícia em processo que pode cassar concessão da Enel São Paulo

A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu que não há necessidade de produção de prova pericial adicional antes da análise do processo que pode resultar na recomendação de caducidade do contrato de concessão da Enel São Paulo. O entendimento consta em um memorando da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT), concluído no último fim de semana.

Segundo a área técnica, o processo já reúne elementos técnicos, documentais e probatórios suficientes para embasar a futura decisão da diretoria colegiada da Aneel. No documento, a SFT recomenda o indeferimento do pedido de perícia apresentado pela Enel, sob o argumento de que tanto a fiscalização quanto a própria concessionária já forneceram informações capazes de subsidiar a análise. O memorando ressalta, no entanto, que a recomendação não impede a diretoria de considerar os argumentos e documentos apresentados regularmente pela distribuidora.

A Enel Distribuição São Paulo apresentou sua defesa formal no processo administrativo em maio. A empresa sustenta que houve vícios processuais, adoção de critérios sem previsão regulatória e desconsideração de elementos técnicos e fatos que considera relevantes. Na mesma manifestação, a concessionária solicitou a realização de uma perícia técnica para subsidiar a decisão da agência.

Como justificativa, a empresa afirma que a perícia é necessária para avaliar eventuais falhas na prestação do serviço, citando como exemplo o evento climático extremo registrado em dezembro de 2025. Segundo a distribuidora, o episódio provocou impactos operacionais e na infraestrutura, fatores que, em sua avaliação, deveriam ser considerados no processo.

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O diretor da Aneel, Fernando Mosna, informou que levará à reunião de 11 de agosto o voto sobre o recurso apresentado pela Enel contra a decisão da diretoria da agência que determinou a abertura do processo para avaliar a extinção da concessão da empresa em São Paulo. A sessão será a última de Mosna como diretor da Aneel, já que seu mandato termina no próximo mês.

No início de julho, a área técnica da Aneel já havia recomendado a manutenção do processo após analisar o pedido de reconsideração apresentado pela concessionária. Em nota técnica, o órgão afirmou que as alegações da empresa foram amplamente avaliadas e concluiu que os argumentos apresentados não afastam as evidências de descumprimento do contrato de concessão do serviço de fornecimento de energia.

Na manifestação protocolada, a Enel também contestou os critérios adotados ao longo da análise. Segundo a empresa, passou a ser exigido um desempenho superior ao de outras distribuidoras do Estado, requisito que, de acordo com a concessionária, não constava no Termo de Intimação original nem no Plano de Recuperação. A empresa afirma que essa mudança compromete a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica.

Maria Figueiredo

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