ANTT afirma que suspensão da abertura do mercado rodoviário aumenta incertezas e atrasa expansão do setor

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirmou nesta quarta-feira (29) que a suspensão da Janela Extraordinária prejudica o processo de abertura gradual do mercado de transporte interestadual de passageiros.

O procedimento permite que empresas solicitem autorização para operar novas linhas de transporte interestadual. Segundo a agência, a interrupção da Janela Extraordinária amplia a insegurança no setor, atrasa a entrada de novos operadores e mantém mercados sem atendimento ou com concentração da operação em apenas uma empresa.

De acordo com a ANTT, a conclusão da Janela Extraordinária é necessária para consolidar as informações recebidas e permitir o avanço para as chamadas janelas ordinárias, previstas na Resolução nº 6.033/2023.

Com a suspensão do procedimento, a agência fica impedida de concluir a etapa atual e avançar para o ciclo regulatório planejado para o setor. A ANTT afirmou que a abertura do mercado foi estruturada em etapas sucessivas e que, nas janelas ordinárias, serão utilizados indicadores de classificação e eficiência dos mercados.

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Segundo os dados apresentados pela agência, foram solicitados 47,2 mil mercados para novas operações. Desse total, 38,3 mil ainda não tinham atendimento, enquanto 8,9 mil eram operados por apenas uma transportadora.

Para a ANTT, a paralisação mantém mercados sem atendimento, preserva situações de baixa concorrência e atrasa a entrada de novos operadores no transporte interestadual de passageiros.

A agência também apontou a possibilidade de aumento da judicialização do setor. Segundo a autarquia, a interrupção da análise administrativa pode incentivar empresas a recorrerem à Justiça para obter a avaliação dos pedidos e conseguir autorização para operar novos mercados.

Na avaliação da ANTT, esse cenário pode resultar em decisões diferentes para casos semelhantes e em interpretações distintas sobre pedidos de autorização.

Maria Figueiredo

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