Brasil notifica OMSA e se autodeclara livre da gripe aviária

Passados os 28 dias do vazio sanitário, o governo brasileiro comunicou, nesta quarta-feira (18), à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) o encerramento do foco de gripe aviária em uma granja comercial em Montenegro (RS), conforme previsto nos protocolos internacionais. Com a notificação, o país se autodeclara livre da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP).

O período de vazio sanitário teve início em 22 de maio, logo após a conclusão da desinfecção da granja localizada no Sul do País, onde foi registrado, em 16 de maio, o primeiro e único foco da doença em granja comercial no país.

O processo, assim como a notificação do foco, é obrigatório. Sem o aparecimento de novos casos da doença após a desinfecção e encerramento do caso, o país pode se autodeclarar livre da doença e retomar o status sanitário.

O comunicado será enviado à OMSA no final desta quarta-feira, fim do 28º dia protocolar, segundo o secretário da Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Carlos Goulart.

“Não se comemora uma crise, mas é preciso reconhecer a robustez do nosso sistema sanitário, que respondeu com total transparência e eficiência. Seguimos todos os protocolos, contivemos o foco e agora avançamos com responsabilidade para uma retomada gradativa do comércio exterior, mostrando a força do serviço sanitário brasileiro”, afirmou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

Com a conclusão do foco, o ministério espera a retomada da comercialização para os mercados com a suspensão das emissões de certificados de exportação. A retomada, contudo, depende do aval da autoridade sanitária de cada país importador.

“Isso não apenas fortalece a credibilidade do nosso sistema sanitário, como também representa um passo fundamental para a reabertura de mercados e a normalização das exportações”, destacou o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart.

Novo status sanitário precisará ser validado por países

O novo status sanitário ainda precisará ser validado pelos países importadores para a retomada da comercialização para os mercados com a suspensão das emissões de certificados de exportação. “O status sanitário sempre é reconhecido país a país, individualmente. O ato de reconhecer o Brasil livre da doença novamente é um ato ativo dos países importadores que avaliarão o retorno do status brasileiro a partir do reconhecimento da OMSA ou a partir do contato direto do governo brasileiro”, pontuou Goulart.

Segundo Goulart, não é possível estimar um prazo para retomada do fluxo comercial, já que a autorização parte do país importador e não do exportador. Na prática, os países importadores precisarão reconhecer que o Brasil está livre da doença. Posteriormente à validação de cada autoridade sanitária dos países importadores, o Brasil pode retomar a certificação das exportações em cumprimento dos requisitos sanitários acordados e, assim, reabrir o comércio.

Ao todo, as exportações de carne de frango de todo o território brasileiro estão suspensas para 21 destinos, segundo levantamento mais recente do Ministério da Agricultura. Estão pausados temporariamente os embarques de produtos avícolas brasileiros para China, União Europeia, Iraque, Coreia do Sul, Chile, Filipinas, África do Sul, Peru, Albânia, Canadá, República Dominicana, Uruguai, Malásia, Mauritânia, Argentina, Timor Leste, Marrocos, Índia, Sri Lanka, Macedônia do Norte e Paquistão, conforme o levantamento da pasta.

A lista inclui as nações que suspenderam as importações de produtos avícolas do Brasil e para os quais o Brasil interrompeu a certificação das exportações conforme prevê o acordo sanitário estabelecido com cada país. Goulart destaca que a suspensão não é uma decisão discricionária do governo brasileiro, mas se trata do cumprimento dos acordos bilaterais estabelecidos.

Há, ainda, 16 mercados para os quais estão impedidas as exportações de frango proveniente do Rio Grande do Sul. Outros quatro países suspenderam as compras de carne de frango e derivados do município de Montenegro (RS), onde o foco da doença foi detectado, conforme prevê o protocolo acordado pelos países com o Brasil. Outros 18 mercados limitaram a suspensão dos embarques para um raio de 10 quilômetros do foco de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP).

As suspensões temporárias e cautelares estão previstas no protocolo sanitário acordado com o Brasil e os países importadores.

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Próximo passo é negociar liberações para retorno das vendas

Com a notificação à OMSA sobre o encerramento do foco e o comunicado aos países importadores, a próxima etapa do governo brasileiro é negociar país a país as liberações para o retorno das vendas externas. O secretário aponta que há “muitas discussões” em andamento. O governo brasileiro já vinha buscando flexibilizar os embargos com os importadores limitando as suspensões ao Estado ou ao município.

Alguns países solicitam o envio de dossiê técnico com informações adicionais sobre as medidas adotadas pelo Brasil durante o vazio sanitário para contenção da doença. “Alguns países retomam o reconhecimento dos status e a importação a partir da comunicação da OMSA, enquanto outros pedem informações adicionais. Isso depende da avaliação de cada autoridade sanitária”, apontou.

Para a China, principal destino das exportações brasileiras de frango, o protocolo bilateral prevê a suspensão das certificações na detecção da doença e, concluído o foco, o envio de um dossiê técnico de informações para avaliação da Administração Geral de Alfândega da China (GACC), autoridade sanitária do país asiático, para consequente autorização do retorno das exportações e restituição da habilitação dos frigoríficos aptos a exportar ao país.

“O Brasil mantém discussões técnicas com as autoridades de todos países, incluindo a China. Agora, é preciso aguardar a China, bem como demais importadores, quanto à redefinição do retorno do status do Brasil”, explicou o secretário.

Ministério continuará com protolocos sanitários

Mesmo com a conclusão do foco e da retomada da normalidade sanitária, o ministério vai continuar com os protocolos sanitários de vigilância e ações de controle na região afetada. Com o fim do vazio sanitário, também será retomada nesta quarta-feira a comercialização de produtos avícolas do raio de 10 km onde o foco da doença foi detectado. De acordo com o secretário, as rodadas de vigilância na região são contínuas. “O risco de novos casos da doença a partir do foco no raio de 10 km foi completamente encerrado em 21 de maio, quando estava controlado”, apontou o secretário.

O ministério ainda não concluiu as causas prováveis que levaram a entrada do vírus na granja comercial, mas não se trata de falha no sistema sanitário, segundo Goulart. “As medidas de biosseguridade visam mitigar os riscos e não eliminar. As medidas se mostraram eficientes já que o Brasil ficou quase duas décadas sem registrar a doença e dois anos com ela limitada a notificações em aves silvestres e de subsistência”, avaliou o secretário.

Os riscos de novas contaminações em granjas comerciais ainda existem, pondera o secretário, dada a circulação do vírus em aves silvestres no país. De março até o fim de junho, as aves migratórias começam a retornar ao Hemisfério Norte, o que diminui a presença de possíveis aves infectadas pelo território nacional, apesar de o vírus já ter circulado em aves silvestres nacionais.

“O vírus permanece circulando em algum grau nas aves silvestres no Brasil. O risco ainda é muito elevado e, por isso, o país segue em estado de emergência zoosanitária e os produtores adotando o mais alto nível de medidas de biosseguridade. O sistema sanitário continua em alerta máximo”, apontou Goulart.

Para o secretário, a rápida contenção do foco de Montenegro demonstrou a capacidade do sistema de defesa sanitária em controlar a doença e a robustez das medidas adotadas pelo país nesse tema.

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