Cade recomenda condenação da Apple por práticas abusivas

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) recomendou na segunda-feira (30) a condenação da Apple por conduta anticompetitiva no ecossistema IOS, após investigação de práticas abusivas da empresa.

Essas práticas, identificadas pela SG/Cade ao longo da apuração, envolvem ações como a proibição da venda de serviços digitais de terceiros e a imposição do sistema de pagamento da Apple para os desenvolvedores que realizassem transações de bens ou serviços digitais.

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O caso começou em 2022 com a denúncia da Ebazar.com.br Ltda. e do Mercado Livre, que identificaram essas práticas como possível abuso da Apple, por sua posição dominante no mercado.

A SG/Cade então, conclui que essa práticas juntas criam barreiras à entrada de concorrentes em mercados relacionados ao sistema IOS, consolidando sua dominância no mercado de forma artificial, e classificou essas condutas como infração à ordem econômica.

Dessa forma, a organização recomendou a aplicação de uma multa e uma mudança comportamental para solucionar os problemas identificados e de ações anticompetitivas, além da paralização das práticas investigadas.

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Raphael Panaro

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