A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o regime de urgência para o Projeto de Lei 892/25, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq).
A decisão permite que a proposta avance diretamente ao plenário, sem necessidade de tramitação por comissões, acelerando sua votação final.
Imagem de arquivo. Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o regime de urgência para o Projeto de Lei 892/25, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). A proposta prevê estímulos fiscais e regulatórios que favoreçam a modernização produtiva e a atração de investimentos em tecnologias de baixo carbono. A decisão permite que a proposta avance diretamente ao plenário, sem necessidade de tramitação por comissões, acelerando sua votação final.
De autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), o projeto é defendido por lideranças políticas e empresariais como uma medida estratégica para reverter a perda de competitividade da indústria química brasileira. Segundo estimativas, o programa poderá gerar um impacto superior a R$ 112 bilhões no PIB até 2029, com efeito direto e indireto na economia, além de estimular a criação de empregos em diversas regiões do país.
O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro, classificou a aprovação da urgência como “uma decisão correta e importantíssima”, diante do cenário atual vivido pelo setor. Ele alertou para os efeitos da guerra comercial entre China e Rússia, que tem resultado na entrada de produtos químicos no Brasil a preços muito abaixo dos custos de produção nacional.
“A indústria química brasileira vive um dilema. Por um lado, sofre com essa competição desleal que reduz a produção nacional. Por outro, há um grande potencial de investimentos já demonstrado, com anúncios que superam R$ 4 bilhões em novos projetos”, afirmou Cordeiro. Para ele, a aprovação do Presiq é decisiva para criar um ambiente que permita a retomada da capacidade produtiva e a atração desses investimentos.
Apoio parlamentar
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), relator do projeto na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), também destacou a necessidade de o Brasil adotar uma política industrial mais robusta. Em sua avaliação, grandes economias como Estados Unidos e países da União Europeia têm subsidiado fortemente seus setores químicos como forma de garantir protagonismo em cadeias estratégicas.
“Mesmo em guerra, a Rússia cresceu 3% na indústria química em 2024. A China, 9%. O Brasil precisa reagir com pragmatismo. Sem indústria de base forte, não há agronegócio competitivo”, declarou Lopes. Ele defendeu a desburocratização de processos como licenciamento e desembaraço para que os efeitos do programa sejam percebidos com mais agilidade.
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O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (REP-PB), já havia antecipado que o projeto teria prioridade na agenda legislativa, afirmando que o texto contribui para modernizar o marco legal do setor e ampliar a previsibilidade para novos investimentos.
Com a urgência aprovada por unanimidade — 503 votos favoráveis —, o próximo passo será a votação do mérito do PL 892/25, o que pode ocorrer ainda antes do recesso parlamentar.
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