Cardápio impresso volta a ser obrigatório em bares e restaurantes de SP

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a oferecerem cardápio impresso aos clientes, mesmo que o estabelecimento já utilize versões digitais por QR Code. A proposta ainda depende de sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para entrar em vigor.

O que muda para o empresário

Caso seja sancionada, a nova regra determina que o menu em papel seja disponibilizado de forma obrigatória, independentemente de o negócio operar com cardápio digital. O descumprimento poderá gerar penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, como advertências e multas.

Na prática, isso significa que bares e restaurantes precisarão manter ao menos uma versão física atualizada do cardápio, o que pode gerar impacto em custos operacionais, reimpressões frequentes e controle de versões, especialmente em estabelecimentos com preços dinâmicos ou cardápios sazonais.

A justificativa por trás da proposta

O projeto de lei argumenta que o uso exclusivo de cardápios digitais foi adotado como medida emergencial durante a pandemia da covid-19, mas que o contexto atual exige revisão da prática.

Segundo os autores, a exigência exclusiva de QR Code exclui consumidores sem acesso adequado à tecnologia, em especial idosos, além de gerar constrangimento e dificultar o acesso à informação básica sobre produtos e preços.

Dados recentes do IBGE reforçam esse argumento. Em 2024, apenas 78,1% das pessoas com 60 anos ou mais possuíam telefone celular, o que significa que cerca de 21,9% dos idosos brasileiros não têm sequer um aparelho próprio, incluindo smartphones .

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Além disso, mesmo entre os idosos que possuem celular, o uso de internet não é universal. O IBGE aponta que aproximadamente 69,8% das pessoas com 60 anos ou mais acessaram a internet, indicando que uma parcela relevante desse público não utiliza recursos digitais no dia a dia, como leitura de QR Codes ou navegação em menus online .

Impacto no setor de alimentação fora do lar

Desde a pandemia, o cardápio digital se consolidou como ferramenta de redução de custos, agilidade na atualização de preços e integração com sistemas de pedidos e pagamentos. A possível obrigatoriedade do menu impresso reacende o debate entre eficiência operacional e acessibilidade ao consumidor.

Para empresários do setor, o desafio será equilibrar conformidade legal com controle de custos, além de revisar processos internos para garantir que o cardápio físico reflita exatamente os preços e itens praticados no ponto de venda.

Próximos passos

O projeto segue agora para sanção do governador. Caso seja aprovado, a lei deverá prever prazos de adaptação, que ainda dependerão de regulamentação.

Enquanto isso, especialistas recomendam que os estabelecimentos avaliem modelos híbridos, mantendo o cardápio digital como principal ferramenta operacional, mas com versões impressas estratégicas para atendimento inclusivo e mitigação de riscos legais.

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