Caso Master: avanço da investigação em Maceió aumenta disputa sobre validade das provas, diz criminalista

A nova frente de investigação envolvendo aplicações do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) no Banco Master mostra que a apuração está avançando e deve aumentar a disputa jurídica em torno das provas coletadas pela Polícia Federal. É o que avalia o advogado criminalista Jaime Fusco.

Em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, Fusco afirmou que um dos principais desafios a partir de agora será garantir que todo o material obtido nas diligências seja coletado e armazenado de acordo com as regras processuais.

“A investigação está avançando e a polícia está trabalhando. O grande desafio agora vai ser de que forma a polícia vai coletar esse material para preservar a cadeia de custódia”, disse.

A Polícia Federal cumpriu nesta segunda-feira (10) mandados de busca e apreensão relacionados a aplicações do instituto de previdência de Maceió no Banco Master. As medidas foram autorizadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras e lavagem de dinheiro relacionadas à instituição.

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Segundo Fusco, eventuais falhas no tratamento do material apreendido podem abrir espaço para questionamentos das defesas e comprometer a utilização das provas posteriormente.

“As bancas de advocacia são bem potentes, estão atentas a isso tudo, porque um equívoco, um erro da Polícia Federal pode invalidar a prova”, afirmou.

O criminalista disse que a investigação precisa apresentar indícios que justifiquem a medida. A partir da diligência, os investigadores buscam elementos que possam efetivamente ser incorporados ao conjunto probatório.

“Esses indícios não são elementos de prova. Para que eles possam se tornar prova, é necessário uma busca e apreensão autorizada”, disse.

Depois da coleta, segundo Fusco, o material precisa ser armazenado dentro das regras processuais e submetido à análise da Polícia Federal. O delegado responsável então relata o que foi apreendido e encaminha as informações às autoridades competentes e ao Ministério Público.

Na avaliação do advogado, a sucessão de fases da investigação também permite à PF reconhecer com maior facilidade estruturas financeiras semelhantes às já identificadas anteriormente.

“Essas engenharias financeiras montadas para esse tipo de crime, que é um crime bem sofisticado, acabam se repetindo. Então, se foi utilizado num determinado estado, automaticamente ela é utilizada em outros estados também”, afirmou.

Segundo Fusco, o conhecimento acumulado sobre a forma de funcionamento dos esquemas investigados tende a orientar novas diligências.

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“Como a Federal já sabe o modus operandi, a forma com que as coisas se deram, fica fácil nesse momento ela ir atrás dessa prova”, disse.

Questionado sobre possíveis consequências para gestores de institutos públicos de previdência, Fusco afirmou que eventual responsabilização criminal dependerá do papel de cada envolvido e das provas obtidas pela investigação.

O advogado citou, entre as hipóteses que poderiam ser analisadas caso irregularidades sejam comprovadas, crimes de gestão temerária e gestão fraudulenta.

“Para os gestores públicos, seja a gestão temerária, aquela gestão onde o sujeito precisa ter cautela, porque o dinheiro é de todos, o dinheiro não é da pessoa que está fazendo a gestão”, afirmou.

Fusco acrescentou que a investigação também poderá avaliar uma eventual participação de agentes públicos ou políticos em organização criminosa, caso surjam elementos que sustentem essa hipótese.

“Eventualmente pode existir a questão da própria organização criminosa por trás disso tudo, envolvendo além de agentes públicos, políticos também, dependendo do tipo de cargo e da indicação para aquele cargo”, disse.

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O criminalista ponderou, no entanto, que a responsabilização penal exige a demonstração da conduta e do dolo de cada pessoa investigada.

“Quem tem dolo, quem teve desejo, quem participou dessa organização sabe muito bem os limites da sua responsabilidade”, afirmou.

Para Fusco, além da obtenção das provas, a PF terá de lidar com os limites de pessoal e com os prazos previstos para a condução dos inquéritos.

“A questão é: vai ter a Polícia Federal condições e pessoal para trabalhar dentro dos limites das regras processuais e dos prazos processuais? Porque tudo isso tem prazo. O prazo é muito pequeno em se tratando de inquéritos policiais, na minha avaliação”, disse.

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