Caso Master: Fachin cobra relatórios sobre citações a ministros do STF, mas rejeita conclusões antecipadas da PF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, orientou auxiliares sobre os procedimentos que devem ser adotados pela Polícia Federal (PF) na elaboração de relatórios envolvendo citações a integrantes da Corte no caso do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso durante a Operação Compliance Zero.

O entendimento de Fachin é que os investigadores devem registrar eventuais indícios de crimes relacionados a ministros e familiares, mas sem emitir conclusões sobre a responsabilidade criminal das pessoas mencionadas.

A orientação busca estabelecer uma distinção entre a identificação de possíveis irregularidades, tarefa atribuída à investigação policial, e a avaliação jurídica das condutas, que deverá ocorrer nas instâncias competentes. Segundo o presidente do STF, a Corte não deve assumir atribuições da Polícia Federal, assim como os investigadores não podem exercer funções reservadas aos magistrados.

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Relatórios provocaram crise interna na Polícia Federal

A discussão sobre o tratamento das informações surgiu após a elaboração de três documentos que continham referências aos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques.

Os relatórios foram produzidos por dois delegados que posteriormente perderam suas funções de chefia, em meio a uma crise interna na corporação. A situação ganhou repercussão depois que Malu Gaspar, do Globo, divulgou informações sobre o material. Segundo a publicação, a cúpula da PF determinou que os documentos fossem refeitos por não atenderem aos critérios estabelecidos pela presidência do Supremo.

Em outubro, Fachin se reuniu com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para discutir a elaboração dos registros relativos às menções a ministros no caso Master.

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Na ocasião, STF e PF divulgaram uma nota conjunta estabelecendo que todas as referências identificadas durante a investigação deveriam ser encaminhadas, sem exclusões, acompanhadas de informações que permitissem compreender as circunstâncias em que apareceram.

Novos documentos deverão detalhar mensagens de Vorcaro

A nova versão dos relatórios deverá apresentar as referências aos magistrados encontradas em conversas mantidas por Daniel Vorcaro. A Polícia Federal terá de informar quem participou das comunicações, além de identificar as datas, os horários e as circunstâncias em que os nomes foram mencionados.

O levantamento também deverá considerar citações diretas ou indiretas aos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes e Luiz Fux, além dos três integrantes da Corte identificados nos documentos anteriores.

O objetivo é reunir os elementos disponíveis e apresentar o contexto de cada referência, permitindo que as informações sejam examinadas posteriormente sem que os investigadores antecipem conclusões sobre possíveis responsabilidades. Todos os ministros e familiares mencionados negam envolvimento ou irregularidades relacionadas a Vorcaro.

Procuradoria-Geral da República deverá analisar o material

A expectativa é que a Polícia Federal encaminhe os novos relatórios ao Supremo ainda em novembro. Depois de receber a documentação, Fachin deverá solicitar uma avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por examinar os elementos apresentados pelos investigadores.

Somente após essa etapa o STF deverá definir quais providências serão adotadas em relação às informações reunidas.

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