Contra ‘censura’ e ‘agentes malignos’: secretários dos EUA defendem sanções à esposa de Moraes

O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, afirmou que o ministro do STF Alexandre de Moraes “é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados”, ao defender as ações tomadas pelo governo norte-americano nesta segunda-feira (22).

Mais cedo, os Estados Unidos sancionaram Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF, com a Lei Magnitsky, aplicada a estrangeiros por violações de direitos humanos ou corrupção. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.

“A ação de hoje deixa claro que o Departamento do Tesouro continuará a ter como alvo indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos”, disse Bessent em postagem no X.

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, também comentou o caso por meio de uma nota à imprensa, na qual afirmou que Alexandre de Moraes “tem usado sua posição para instrumentalizar os tribunais, autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão”.

Rubio também defendeu a medida, afirmando que quem protege “atores malignos como Moraes” ameaça os interesses dos EUA e que o ministro cometeu “abuso de autoridade, criação de um complexo de censura, ataque flagrante a oponentes políticos e graves violações de direitos humanos”.

Com a sanção, todos os eventuais bens de Viviane Barci de Moraes nos Estados Unidos estão bloqueados, assim como os de empresas ligadas a ela, como a Barci de Moraes, que tem entre os sócios a própria Viviane e dois filhos do casal.

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A medida também impede que a esposa do ministro realize transações com cidadãos e empresas norte-americanas, incluindo o uso de cartões de crédito de bandeira americana. Alexandre de Moraes já havia sido alvo da mesma sanção em julho.

A Lei Magnitsky, aprovada em 2012 durante o governo de Barack Obama, permite que os Estados Unidos imponham sanções a estrangeiros por violações de direitos humanos ou corrupção. Entre as penalidades previstas estão o bloqueio de contas bancárias e bens em solo norte-americano, o cancelamento de vistos e a proibição de entrada no país.

Em maio deste ano, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, chegou a ameaçar aplicar a lei contra membros do Judiciário brasileiro. Questionado pelo deputado republicano Cory Mills, da Flórida, Rubio afirmou que “há uma grande possibilidade de que isso aconteça”.

O perfil da embaixada dos Estados Unidos no Brasil republicou as postagens dos Secretários e do Departamento do Tesouro americano com as traduções das mensagens para o público brasileiro, porém a embaixada não comentou o caso.

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