Fim da escala 6×1 em dezembro fica a dois votos da maioria no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, na sexta-feira (13), quatro votos para manter o início da transição para o fim da escala 6×1, em que se trabalha seis dias e se folga um. A mudança está prevista para 16 de dezembro. O julgamento ocorre no plenário virtual, sistema em que os ministros registram seus votos pela internet, e tem encerramento previsto para segunda-feira (16).

Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes seguiram o voto de Flávio Dino, que rejeitou o pedido de adiamento apresentado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades pedem 12 meses de transição para a primeira redução da jornada e mais 12 meses para que o limite chegue a 40 horas semanais. Dino afirmou que não identificou violações à Constituição que justificassem adiar a mudança.

O que muda para o trabalhador

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Pelo calendário aprovado pelo Congresso, o limite semanal cai de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026, mesma data em que entra em vigor o segundo dia de descanso remunerado. A etapa seguinte começa em 16 de dezembro de 2027, quando o teto passa a 40 horas por semana.

Dino também autorizou que a distribuição das folgas seja definida por acordo ou convenção coletiva, instrumentos de negociação entre sindicatos e empregadores. A decisão exige pelo menos uma folga em cada semana e dois dias de descanso remunerado por semana na média do mês.

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