Antes de sessão inédita na história do STF, Moraes afirma que Mendonça agiu por “vingança” e conduziu investigação de forma irregular

Alexandre de Moraes elevou o tom da crise no Supremo Tribunal Federal (STF) ao atribuir as acusações que o colocaram no centro das investigações relacionadas ao Banco Master a uma tentativa de “vingança”.

Em ofício encaminhado à Presidência da Corte na noite da última segunda-feira (14), o ministro afirma que a apuração conduzida sob a relatoria de André Mendonça foi direcionada contra ele, teve finalidade político-eleitoral e não encontrou provas de que tenha cometido qualquer crime.

No documento, Moraes associa o episódio às disputas políticas que se intensificaram após os processos sobre a tentativa de ruptura institucional de 2023. “VINGANÇA”, escreveu em letras maiúsculas, antes de sustentar que haveria uma reação por parte de aliados de pessoas condenadas pelo Supremo.

Na sequência, afirma que a “tentativa de Golpe não se encerrou em 8/1/2023” e que teria apenas alterado sua forma de atuação.

O ofício, de 44 páginas e dividido em 121 tópicos, foi apresentado na véspera da sessão extraordinária do plenário convocada para analisar a situação. O texto combina uma defesa jurídica de Moraes com acusações diretas contra Mendonça e questionamentos sobre a atuação da Polícia Federal na produção de um dos relatórios que passaram a integrar o caso.

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Crise começou com divulgação de relatórios

A crise teve início em 1º de setembro de 2026, quando André Mendonça, então relator das investigações sobre fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, retirou o sigilo de relatórios da Polícia Federal.

Os documentos divulgados revelaram mais detalhes sobre a relação entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo as informações que se tornaram públicas naquele momento, havia registros de mensagens e encontros presenciais em que o empresário buscava conter o avanço das investigações.

No dia seguinte, a tensão aumentou com a revelação de que o próprio Mendonça havia recebido Vorcaro em seu gabinete, em março de 2025. Moraes reagiu pedindo a abertura de uma investigação contra o colega por suposta improbidade administrativa.

A disputa chegou ao Congresso em 3 de setembro, quando parlamentares da oposição passaram a defender o impeachment de Moraes. No mesmo dia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação do relatório da Polícia Federal.

A Presidência do STF passou então a atuar diretamente no caso. Edson Fachin convocou uma sessão extraordinária do Plenário para esta terça (15) e cobrou esclarecimentos sobre a condução das apurações. O ofício enviado por Moraes responde justamente a essa etapa da crise e afirma que suas informações se restringem ao debate sobre a validade da investigação e do relatório produzido pela PF.

Moraes diz que investigação nasceu de forma irregular

A primeira linha da defesa é processual. Moraes sustenta que Mendonça não poderia ter determinado por conta própria uma investigação contra outro integrante do Supremo.

Segundo o ministro, uma apuração dessa natureza deveria passar inicialmente pela Presidência da Corte e pela Procuradoria-Geral da República. Somente depois, em sua interpretação, caberia ao plenário autorizar eventual investigação.

O ofício afirma que a apuração foi aberta sem pedido da Polícia Federal, sem manifestação prévia da PGR e sem autorização do colegiado. Moraes diz que esse procedimento violou as regras que separam as funções de investigação, acusação e julgamento.

A defesa também se apoia no parecer de Paulo Gonet. Moraes sustenta que a própria PGR considerou inválida a ordem que deu origem às diligências e pediu a extinção da petição relacionada ao caso.

O parecer da PGR reproduzido por Moraes afirma que “ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais” e classifica a ordem e os elementos obtidos a partir dela como atingidos por “dupla nulidade”.

Documento acusa Mendonça de direcionar a PF

Além da acusação de vingança, Moraes afirma que Mendonça teria direcionado as investigações para atingir pessoas específicas.

O ministro cita relatórios internos da Polícia Federal segundo os quais o então relator demonstrava interesse em abrir uma investigação formal contra ele. Um dos registros reproduzidos no documento afirma que Mendonça teria pedido “mais de uma vez” que a equipe policial encaminhasse alguma provocação que permitisse o avanço da apuração.

No trecho citado no ofício, a PF registra que o discurso de Mendonça “denota interesse no início de investigação formal” contra Moraes e menciona pedidos para que a equipe encaminhasse uma provocação ao relator nesse sentido.

O ofício também afirma que houve tratamento diferenciado entre autoridades mencionadas nas investigações e que Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, teriam sido escolhidos como alvos preferenciais.

Moraes diz ainda que Mendonça tentou interferir nas tratativas de colaboração premiada de Daniel Vorcaro, inclusive buscando a inclusão de autoridades no acordo. O documento cita a legislação que proíbe a participação direta de magistrados nas negociações de delação e sustenta que a conduta teria ultrapassado os limites da função judicial.

Defesa fala em motivação eleitoral

Ao longo do texto, Moraes tenta ligar a cronologia das decisões de Mendonça ao calendário político de 2026. Ele afirma que o colega já tinha conhecimento, desde maio, de documentos nos quais seu nome aparecia, mas só teria determinado novas diligências meses depois, em agosto, com a aproximação do 7 de Setembro e do período eleitoral.

Na versão apresentada por Moraes, a escolha do momento indicaria uma intenção de ampliar a repercussão política do caso. O ministro chega a acusar Mendonça de produzir uma “farsa incriminatória” com finalidade político-eleitoral.

Em outro trecho, Moraes afirma, em letras maiúsculas, que a investigação teria sido direcionada “PARA MONTAR UMA VERDADEIRA FARSA INCRIMINATÓRIA COM FINALIDADE POLÍTICO-ELEITORAL”.

Essa é, porém, uma interpretação sustentada por Moraes no ofício. O documento reúne elementos e registros que ele apresenta como indícios de direcionamento, mas as acusações contra Mendonça dependem de avaliação institucional e não constituem, por si só, uma conclusão definitiva sobre responsabilidade do magistrado.

Moraes contesta conteúdo do relatório da PF

Além de questionar a origem da investigação, Moraes ataca a qualidade do relatório policial utilizado para levantar suspeitas contra ele.

O ministro afirma que o documento não seria um laudo pericial, que não teria analisado adequadamente os dados originais e que haveria problemas na chamada cadeia de custódia, o conjunto de procedimentos utilizado para garantir que uma prova digital não seja alterada nem manipulada.

Segundo o ofício, os metadados indicariam que a abertura e a finalização do relatório ocorreram no mesmo dia. Moraes usa essa informação para colocar em dúvida a forma como o documento foi produzido.

Ao contestar a confiabilidade do material, o ministro afirma que houve “TOTAL QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA” e que, por isso, não seria possível comprovar a “veracidade e auditabilidade” das informações apresentadas.

O ministro vai além e menciona a possibilidade de participação estrangeira na elaboração do material. Essa hipótese, contudo, aparece no texto como suspeita formulada por ele e não como fato comprovado.

Ministro nega vazamento e favorecimento a Vorcaro

Na parte de mérito, Moraes afirma que a investigação não demonstrou que ele soubesse antecipadamente da operação contra Daniel Vorcaro. Também nega ter procurado autoridades para interferir na apuração ou ter repassado informações sigilosas ao banqueiro.

Segundo o ofício, não foi identificado ato funcional de Moraes em favor do Banco Master ou de Vorcaro. O ministro afirma que jamais julgou processo envolvendo qualquer um deles e que não existe decisão sua beneficiando o empresário ou a instituição financeira.

Nas páginas finais, Moraes reforça a negativa ao afirmar que “JAMAIS JULGOU qualquer processo do Banco Master ou de Daniel Vorcaro” e que não existe “sentença, decisão ou ato de ofício” de sua autoria relacionado a eles.

A defesa também contesta a interpretação dada a mensagens e anotações extraídas do celular do banqueiro. Moraes afirma que parte das suspeitas foi construída a partir de textos escritos por terceiros e registrados em um “bloco de notas”, sem demonstração de que correspondessem a ações efetivamente praticadas por ele.

Em outro ponto, o ministro nega a existência de diálogos que lhe foram atribuídos. Ao tratar de supostas mensagens com Vorcaro, escreve que seriam “DIÁLOGOS FANTASIOSOS”.

Moraes também afirma que, apesar das irregularidades que atribui à produção do relatório, “NÃO HÁ NENHUM ELEMENTO QUE INDIQUE A PRÁTICA DE QUALQUER CONDUTA IRREGULAR OU QUALQUER INFRAÇÃO PENAL” de sua parte.

Prisão de Vorcaro é usada como argumento contra vazamento

Moraes também usa o resultado da operação policial para questionar a hipótese de que Vorcaro tenha recebido aviso prévio.

O banqueiro foi preso no aeroporto de Guarulhos quando se preparava para embarcar, com passaporte verdadeiro e levando consigo o próprio telefone celular. Para Moraes, esse comportamento seria incompatível com o de alguém que soubesse antecipadamente que seria alvo de prisão.

O ofício destaca que o aparelho considerado importante para as investigações foi apreendido normalmente e que a operação alcançou seu objetivo. A defesa questiona, assim, qual teria sido o prejuízo provocado pelo suposto vazamento.

Ao tratar desse ponto, Moraes resume sua versão em letras maiúsculas: “NENHUM VAZAMENTO, NENHUM PREJUÍZO. OPERAÇÃO EXITOSA.”

Defesa cita 7.742 documentos e diz não haver prova de crime

Nas páginas finais, Moraes afirma que foram analisados 7.742 documentos ligados à Operação Compliance e sustenta que nenhum deles demonstraria conhecimento prévio da ação policial ou contato seu com o procurador-geral da República ou com a direção da Polícia Federal para interferir no caso.

Segundo ele, os documentos também não indicariam prática de crime ou qualquer medida tomada em favor de Vorcaro.

Ao apresentar esse conjunto de documentos como fundamento de sua defesa, Moraes afirma que “NADA OCORREU” e diz que o material não traz “qualquer indício da prática de atividade ilícita” por sua parte.

Essa conclusão forma o segundo eixo da defesa: ainda que o STF não acolha integralmente a tese de nulidade da investigação, Moraes sustenta que o próprio material reunido não comprova as acusações feitas contra ele.