STF analisa relatório sobre Moraes em sessão histórica; plenário deve analisar questões processuais antes de votos

O Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne a partir das 10h desta terça-feira (15) para analisar um caso inédito: a possibilidade de abertura de uma investigação envolvendo um integrante da própria Corte. O procedimento está relacionado a mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.

Antes de qualquer decisão sobre uma eventual apuração contra Moraes, porém, o plenário deverá enfrentar uma série de questões processuais. Entre elas estão a validade do relatório produzido pela Polícia Federal, a participação de determinados ministros no julgamento e a definição exata do que será analisado pela Corte.

Também é possível que o julgamento seja interrompido antes de uma conclusão. Um pedido de vista, utilizado quando um ministro solicita mais tempo para estudar o processo, pode suspender a análise do caso, apesar de não paralisar necessariamente a sessão.

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Caso inédito exige definição do rito

Segundo o UOL, o presidente do STF, Edson Fachin, discutiu nos últimos dias com ministros e integrantes de sua equipe a forma como o julgamento deveria ser conduzido. Como não há precedente semelhante na história do tribunal, o procedimento da sessão precisou ser definido especificamente para o caso.

Os trabalhos serão abertos por Fachin, que, inicialmente, fará a leitura e a aprovação da ata da sessão plenária anterior. Em seguida, o processo será chamado para julgamento.

O presidente da Corte também ficará responsável pela apresentação do relatório, etapa em que será reconstruído o histórico do procedimento. O relato incluirá desde a decisão do ministro André Mendonça de solicitar a elaboração de um documento pela Polícia Federal até as manifestações apresentadas pelas partes mencionadas no processo.

Plenário terá de definir alcance da análise

Uma das principais discussões da sessão será a delimitação do objeto do julgamento. Há dúvidas entre ministros sobre qual decisão, exatamente, deverá ser tomada pelo plenário.

A controvérsia ocorre porque nem a Polícia Federal nem a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitaram formalmente a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes.

Fachin indicou aos demais integrantes da Corte que a análise deve se concentrar no relatório elaborado pela PF a partir das mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Moraes. Caberá ao plenário avaliar o documento e as questões jurídicas relacionadas à sua produção e validade.

PGR deverá se manifestar antes dos votos

Depois da apresentação do relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá espaço para se manifestar. A expectativa, conforme o posicionamento já apresentado pela PGR no processo, é que ele defenda a invalidação do relatório relacionado a Moraes.

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Também poderão ocorrer sustentações orais de partes ou interessados habilitados no processo.

Somente após essa etapa terá início a votação dos ministros. Fachin, na condição de relator, será o primeiro a apresentar seu voto.

Na sequência, a votação deverá seguir a ordem de antiguidade no tribunal, começando pelos integrantes mais recentes: Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Apesar de aparecer formalmente nessa ordem, Moraes não deve participar do julgamento por ser diretamente citado no procedimento. Dias Toffoli, por sua vez, já se declarou suspeito para atuar em processos relacionados ao caso Master desde que deixou a relatoria dessas investigações, em fevereiro.

Ministros devem discutir validade do relatório da PF

Antes da análise principal, ministros podem apresentar questões preliminares capazes de alterar o andamento do julgamento. Um grupo formado por magistrados próximos a Moraes pretende questionar a validade do relatório da Polícia Federal. Entre eles estão Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

A discussão deverá envolver a atuação de André Mendonça na condução do procedimento. A avaliação desse grupo é de que houve direcionamento da apuração pelo relator, o que poderia comprometer juridicamente o documento produzido pela PF.

Outra questão prevista envolve possíveis pedidos de suspeição contra Nunes Marques e Luiz Fux. As alegações estariam relacionadas a supostos vínculos pessoais ou profissionais entre familiares dos ministros e Daniel Vorcaro.

Caso essas questões sejam apresentadas, o plenário terá de decidir primeiro quem está habilitado a participar do julgamento e se o relatório policial pode ser considerado válido.

Decisão corre risco de ser adiada

O julgamento também poderá ser suspenso caso algum ministro apresente pedido de vista. Pelas regras do Supremo, o processo pode permanecer fora de julgamento por até 90 dias nessa situação.

Uma das justificativas possíveis é o volume de documentos encaminhados recentemente aos gabinetes dos ministros, o que poderia levar integrantes da Corte a pedir mais tempo para examinar o material.

Mesmo com a suspensão formal, os ministros ainda podem optar por antecipar seus votos antes da interrupção. Nesse cenário, seria possível formar um placar parcial sobre as principais questões do processo, embora a decisão definitiva ficasse para uma sessão posterior.

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