A CVM determinou que a Centaurus Capital realize a oferta pública de aquisição (OPA) de ações da Oncoclínicas em até 60 dias.
Decisão reverteu o entendimento da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE), que havia concluído que a oferta não era obrigatória.
Prazo começa a contar da data da decisão e, conforme o limite estabelecido pela autarquia, termina em 25 de outubro.
Foto: Reprodução/Oncoclinicas
O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou que a Centaurus Capital realize, em até 60 dias, uma oferta pública de aquisição (OPA) de ações da Oncoclínicas. A decisão, tomada por unanimidade na última terça-feira, 25 de agosto, e divulgada no dia seguinte, reverteu o entendimento da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE), que havia concluído que a oferta não era obrigatória.
O prazo começa a contar da data da decisão e, conforme o limite estabelecido pela autarquia, termina em 25 de outubro. A operação poderá se tornar a maior OPA contenciosa já registrada no mercado brasileiro.
A CVM estabeleceu 4 de novembro de 2024 como a data que deu origem à obrigação. A partir desse marco, o valor a ser pago na oferta deverá ser calculado segundo os critérios previstos no artigo 39 do estatuto da Oncoclínicas, com atualização pela taxa Selic até a liquidação da operação.
A decisão não determinou um preço nominal por ação. O estatuto estabelece parâmetros para o cálculo do valor mínimo, que precisa seguir o critério mais elevado entre os previstos. Estimativas que circulam no mercado apontam que o desembolso pode superar os R$ 6 bilhões projetados anteriormente e chegar a cerca de US$ 1,7 bilhão, ou R$ 8,7 bilhões pela conversão mencionada nas estimativas. Há projeções de preço por ação na faixa de R$ 20.
O cálculo final ainda dependerá da aplicação das regras estatutárias, da atualização monetária e dos demais efeitos societários ocorridos desde 2024.
Quem poderá vender
A CVM também definiu que a oferta não ficará restrita aos acionistas que detinham ações na data considerada como fato gerador. Terão direito a participar os investidores que estiverem habilitados como acionistas até a véspera do leilão, conforme as regras da Resolução CVM 215/2024.
Na prática, investidores que compraram ações posteriormente também poderão aderir à OPA, desde que cumpram os requisitos de habilitação no período estabelecido.
Disputa começou com mudança na participação
A data de novembro de 2024 foi adotada porque, naquele momento, uma reorganização envolvendo investimentos do Goldman Sachs e da Centaurus fez o fundo Josephina III, ligado à gestora, passar a deter diretamente 31,83% da Oncoclínicas. A Centaurus também havia informado ao mercado uma exposição de aproximadamente 16% na companhia.
O estatuto da Oncoclínicas prevê a realização de uma OPA quando um acionista atinge participação igual ou superior a 15%. A Centaurus argumentava que já possuía exposição econômica acima desse limite antes da abertura de capital da companhia e que, por isso, estaria abrangida por uma exceção prevista no estatuto.
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A decisão da CVM ocorre em paralelo a uma disputa na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), da Bolsa. Goldman Sachs e Centaurus iniciaram um procedimento arbitral contra a Latache em 21 de agosto, relacionado à controvérsia entre os acionistas.
A Centaurus sustenta que a arbitragem é o foro competente para resolver a disputa comercial e que a questão da OPA está vinculada ao processo. Do outro lado, acionistas minoritários defendem que a discussão privada entre os sócios não deve impedir o cumprimento da determinação da CVM.
Após a decisão da autarquia, investidores minoritários passaram a discutir medidas para assegurar a realização da oferta independentemente do desfecho da arbitragem.
A expectativa em torno da OPA provocou forte oscilação nas ações da Oncoclínicas. O papel fechou o pregão de 26 de agosto com alta de 9,71%. No mês, a cotação passou de cerca de R$ 0,55 para R$ 1,92, uma valorização de aproximadamente 249%.
A possível oferta ocorre em um momento de dificuldades financeiras para a companhia. A Oncoclínicas está em recuperação extrajudicial e negocia dívidas estimadas em R$ 5,1 bilhões.
O Goldman Sachs, que participa da estrutura de investimentos relacionada à operação, deverá assumir o impacto financeiro da oferta caso prevaleça a obrigação definida pela CVM. A Centaurus é a gestora responsável pelo veículo que terá de realizar a OPA.
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