Jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos têm voto facultativo no segundo turno.
Eleitores que faltaram ao primeiro turno ainda podem votar em 25 de outubro, desde que estejam aptos.
Quem não votar no segundo turno e tiver voto obrigatório deve justificar a ausência até 8 de janeiro de 2027.
Foto: Divulgação TSE
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Com o segundo turno das Eleições 2026 marcado para 25 de outubro, os eleitores devem ficar atentos às regras que definem quem é obrigado a votar e quem pode deixar de comparecer às urnas sem justificar a ausência. A legislação brasileira estabelece o voto facultativo para três grupos: jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos.
Nesses casos, a participação na votação é uma escolha. Portanto, quem pertence a um desses grupos pode deixar de votar no segundo turno sem precisar apresentar justificativa à Justiça Eleitoral.
Já para os brasileiros alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos, o voto é obrigatório. Quem não comparecer às urnas precisa regularizar a ausência, conforme as orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As regras constam no Manual do Eleitor 2026, publicado pelo tribunal, que também esclarece os procedimentos para justificar a falta e os prazos para evitar pendências eleitorais.
Quem pode deixar de votar no segundo turno?
O voto facultativo vale para três grupos de eleitores. O primeiro grupo inclui jovens de 16 e 17 anos, que podem participar das eleições, mas não precisam comparecer às urnas. A regra também contempla as pessoas analfabetas, independentemente de terem título eleitoral, e os cidadãos com mais de 70 anos.
Para esses grupos, a ausência no segundo turno não exige justificativa. Ainda assim, quem desejar participar da votação pode exercer esse direito, desde que esteja apto a votar. Por outro lado, os eleitores sujeitos ao voto obrigatório devem comparecer à seção eleitoral ou seguir os procedimentos previstos para justificar a falta.
Quem faltou ao primeiro turno ainda pode votar?
A ausência no primeiro turno, realizado em 4 de outubro, não impede o eleitor de participar do segundo turno, marcado para 25 de outubro. Segundo o TSE, cada turno conta como uma eleição independente. Assim, quem não compareceu à primeira votação pode votar normalmente na segunda etapa, desde que esteja com a inscrição eleitoral regular, sem cancelamento ou suspensão.
Entretanto, a participação no segundo turno não elimina a necessidade de justificar a ausência anterior. Quem tinha obrigação de votar em 4 de outubro e não compareceu deve regularizar essa falta dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.
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Os prazos variam conforme o turno em que o eleitor deixou de votar. Para quem faltou ao primeiro turno, a data-limite para apresentar a justificativa é 3 de dezembro de 2026. Já quem estiver obrigado a votar e não comparecer ao segundo turno terá até 8 de janeiro de 2027 para regularizar a ausência.
A justificativa deve ser apresentada separadamente para cada turno. Portanto, quem faltar às duas votações precisará registrar dois pedidos, respeitando os respectivos prazos.
O procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral — Título Net, disponível no portal do TSE, ou presencialmente em um cartório eleitoral. Após a votação, o eleitor deve apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência para análise da Justiça Eleitoral.
O que acontece se o eleitor não justificar a falta?
Quem tem obrigação de votar e não comparece nem justifica a ausência fica sujeito a multa eleitoral. De acordo com as orientações do TSE, o valor pode chegar a R$ 3,51 por turno. Além disso, a falta de quitação eleitoral pode gerar restrições em determinados procedimentos, como a posse em cargo público e a matrícula em instituições oficiais de ensino, conforme as regras aplicáveis.
O tribunal também alerta que a ausência a três eleições consecutivas, sem justificativa ou pagamento das multas correspondentes, pode resultar no cancelamento da inscrição eleitoral. Para essa contagem, cada turno é considerado uma eleição.
Por isso, antes do segundo turno das Eleições 2026, é importante verificar se o voto é obrigatório ou facultativo. Jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos podem deixar de votar sem justificar a ausência. Para os demais eleitores sujeitos à obrigatoriedade, o não comparecimento exige regularização dentro do prazo previsto pela Justiça Eleitoral.
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