A minuta de resolução previa restrições à propaganda em grupos de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores no período próximo à eleição.
A Meta recebeu prazo de 24 horas para apresentar relatório sobre o canal "Exército do Lula", após solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro.
A empresa também foi notificada a explicar uma possível diferença de tratamento entre as campanhas, em ação apresentada pela coligação de Lula.
Divulgação/TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse que não determinou a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar. “Os prazos dos processos de propaganda são sempre curtos. Ilações a partir desses despachos que pedem informação em tempo curto são absolutamente indevidos”, afirmou o Tribunal em informações divulgadas há pouco.
Na última quarta-feira, 21, circulou uma minuta de resolução para proibir propaganda eleitoral em grupos de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores nas 48h antes e 24h depois da eleição. A proposta é de autoria do vice-presidente da Corte, André Mendonça. A ideia não avançou diante de resistências dos demais ministros. Nunes Marques também se posicionou contra a medida.
A Corte também informou que ministros se reuniram mais uma vez com representantes da Meta nesta sexta-feira, 23, para tratar de alegações das campanhas de Luiz Inácio Lula da Sila (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) sobre um suposto tratamento desigual aos dois candidatos. Também participaram representantes do X, Google, TikTok e Kwai.
Segundo o TSE, o presidente da Corte, Kássio Nunes, pediu que as plataformas reforcem a equipe dedicada a monitorar as redes sociais e atuem de forma isonômica em relação aos dois candidatos à Presidência.
Também participaram da reunião os ministros André Mendonça, Estela Aranha, Sebastião Reis e Marco Aurélio Bellizze.
Na última quinta-feira, 22, o TSE fez duas determinações à Meta. De um lado, Nunes Marques determinou que a empresa entregue um relatório sobre o canal de WhatsApp “Exército do Lula” em 24 horas. A decisão atendeu a um pedido da campanha de Flávio.
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De outro, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, deu 24 horas para a Meta explicar possível tratamento desigual entre as campanhas. A decisão foi tomada em ação movida pela coligação de Lula.
Na última terça-feira, 20, representantes da Meta já haviam se reunido com Bellizze, que é um dos ministros responsáveis por analisar ações sobre propaganda eleitoral.
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