CVM pede reforço de R$ 560 milhões após o caso Banco Master e decisão do STF que reconheceu “atrofia institucional” e “asfixia orçamentária” da autarquia.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) solicitou um reforço orçamentário de R$ 560 milhões para o exercício de 2026.
A CVM busca ampliar sua capacidade de atuação por meio de reforço orçamentário e mudanças no fluxo de recursos após decisão do STF.
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CVM pede reforço de R$ 560 milhões após o caso Banco Master e decisão do STF que reconheceu “atrofia institucional” e “asfixia orçamentária” da autarquia.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) solicitou um reforço orçamentário de R$ 560 milhões para o exercício de 2026. O pedido foi protocolado no Ministério da Fazenda na última sexta-feira (27) e tem como base a intenção de ampliar a capacidade de fiscalização do mercado de capitais.
O valor considera a arrecadação integral da Taxa de Fiscalização, já descontada a parcela da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Além disso, segundo o documento, o objetivo é aumentar a capacidade do órgão de prevenir, detectar e punir irregularidades no mercado.
Pedido de reforço orçamentário após o caso Banco Master e contexto institucional
De acordo com a justificativa apresentada, o reforço busca enfrentar um cenário de “atrofia institucional” e “asfixia orçamentária” da autarquia. O texto também destaca limitações estruturais, como insuficiência de pessoal e ausência de concursos públicos por aproximadamente 15 anos.
Esse movimento ocorre, sobretudo, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.791/DF, relatada pelo ministro Flávio Dino e aprovada por unanimidade em sessão virtual encerrada em 22 de maio.
Decisão do STF altera regras sobre a taxa de fiscalização
A Corte reconheceu o quadro de restrições enfrentado pela CVM e, por conseguinte, determinou que o Tesouro Nacional não pode mais reter a taxa de fiscalização paga à autarquia.
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A partir dessa decisão, portanto, apenas a DRU poderá ser descontada dessa receita, respeitando o limite de até 30% de desvinculação. Além disso, a taxa arrecadada pela CVM foi estimada em R$ 1,2 bilhão em 2025.
Meta da CVM após o caso Banco Master para os próximos anos
Além do pedido orçamentário, a CVM estabeleceu uma meta operacional de reduzir em 20% o estoque de processos administrativos até 31 de dezembro de 2026.
O objetivo envolve a redução de pelo menos 211 processos em áreas técnicas (de um total de 1.031) e 32 processos no Colegiado (de um estoque de 80 processos sancionadores).
A CVM busca ampliar sua capacidade de atuação por meio de reforço orçamentário e mudanças no fluxo de recursos após decisão do STF.
O texto, no entanto, não indica alterações imediatas em regras de fiscalização, mas sim medidas voltadas ao fortalecimento estrutural após o caso Banco Master, à redução de processos acumulados e à ampliação da capacidade operacional do órgão.
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