Rioprevidência expõe falha de governança em aportes no Banco Master

O Rioprevidência falhou em sua estrutura de governança ao aplicar mais de R$ 3 bilhões no Banco Master, afirmou Luís Garcia, sócio do Tax Group e especialista em governança e compliance.

Em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, Garcia disse que um fundo previdenciário precisa ter perfil de risco conservador, especialmente por administrar recursos ligados à aposentadoria de servidores.

“Um fundo previdenciário desse não é um fundo qualquer. Ele precisa ter um perfil de risco muito mais conservador do que os demais”, afirmou.

Segundo o especialista, as aplicações feitas no Banco Master não encontram justificativa clara quando analisadas à luz da política de investimentos que deveria orientar o Rioprevidência.

“Você não pode fazer qualquer tipo de investimento que tenha um perfil de risco consideravelmente alto, principalmente para quem está tratando de investimentos ligados à aposentadoria”, disse.

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Garcia afirmou que o ponto central da investigação é entender como aportes tão relevantes foram direcionados a uma instituição que já apresentava risco elevado.

“O principal ponto é como você deixa um fundo dessa importância, com aportes tão substanciais, fazer investimentos numa instituição que já vinha com um perfil de risco muito elevado”, afirmou.

Na avaliação dele, a governança do fundo não funcionou. Garcia citou a ausência de freios capazes de impedir a alocação de recursos em operações de risco, como auditoria independente, controles internos, conselho atuante e níveis de aprovação adequados.

“O que faltou foi uma governança adequada, uma auditoria independente, um eventual conselho que poderia aprovar ou não esse tipo de investimento.”

Questionado sobre o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), Garcia disse que ainda é preciso estabelecer materialidade entre decisões tomadas no fundo e eventual ligação política.

Segundo ele, a investigação deve apurar se pessoas ligadas ao ex-governador tiveram participação nas decisões de investimento.

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“O que precisa ser feito agora é uma ligação de materialidade entre a decisão que foi tomada e a eventual ligação com o governador. Acho que carece ainda de investigação”, disse.

Garcia afirmou que, mesmo em caso de proximidade política entre agentes públicos e dirigentes de instituições financeiras, os controles internos do fundo deveriam impedir decisões incompatíveis com sua política de risco.

“Mesmo que houvesse uma relação, o fundo deveria ter uma série de controles institucionais para impedir que decisões de investimento dessa natureza fossem tomadas.”

Sobre a relação entre Cláudio Castro e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, o especialista disse que a apuração aponta indícios de proximidade, mas que é preciso avançar na investigação para verificar eventual relação de causa e efeito.

“Quando você tem um governador que eventualmente tem uma relação de proximidade, tem a capacidade de fazer eventuais nomeações, e um fundo de previdência que toma decisões de investimento com quem você tem proximidade, você acaba suspeitando que não são simples coincidências”, afirmou.

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Garcia disse ainda que eventuais alertas técnicos podem ter sido ignorados. Para ele, a própria política de investimentos do fundo deveria estabelecer travas para impedir concentração de risco em instituições com perfil inadequado.

“Você tem que investir em instituições que têm rating muito elevado. Tem que ter níveis de aprovação muito importantes, conselho, auditoria externa”, disse.

O especialista afirmou que os recursos de aposentados podem correr risco, principalmente diante do processo de liquidação e da possibilidade de insuficiência de ativos para ressarcimento.

Segundo Garcia, parte dos valores pode não estar coberta pelo Fundo Garantidor de Créditos. Além disso, a recuperação dependerá da liquidação e da existência de ativos suficientes.

“A gente não pode esquecer que uma das características da fraude do Banco Master foi a superestimação, a supervalorização de ativos. Eventualmente, todos aqueles ativos que existiam podem não existir ou estar superestimados e não ter capacidade de pagar aqueles recursos que iriam, no final das contas, para os aposentados”, disse.

Amanda Souza

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