Dino determina investigação sobre atuação da CVM no caso Banco Master

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para apurar a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em casos relacionados ao Banco Master. A investigação vai examinar possíveis falhas na condução de processos, eventual interferência indevida sobre a autarquia e a atuação de agentes públicos.

A decisão foi tomada após a análise de documentos apresentados ao STF, entre eles um relatório produzido por um grupo de trabalho da própria CVM. O levantamento avaliou 314 processos administrativos registrados entre 2017 e 2026 e identificou fragilidades nos mecanismos de supervisão, fiscalização e responsabilização.

Denúncia de 2022 será investigada

Um dos principais pontos da apuração envolve uma denúncia encaminhada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) à CVM em fevereiro de 2022 sobre o Grupo Master.

Segundo o relatório citado na decisão, o documento trazia informações sobre possível insuficiência financeira do conglomerado, inconsistências contábeis, suspeitas de manipulação de cotas de fundos e aplicação de recursos em ativos de baixa liquidez. O expediente, porém, foi classificado pela área técnica como uma denúncia sem elementos suficientes para prosseguir e acabou arquivado.

A auditoria interna da CVM registrou que parte dos fatos mencionados naquele relato apresentou correspondência com acontecimentos que se tornaram públicos nos anos seguintes. Também apontou que alguns dos dados poderiam ter sido confrontados com informações disponíveis nos sistemas da própria autarquia, mas não houve medida de verificação naquele momento.

A denúncia mencionava ainda que mais de R$ 3 bilhões, de cerca de R$ 5 bilhões captados com cobertura do FGC, estariam aplicados em ativos de baixa liquidez ou qualidade reduzida.

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Auditoria apontou falhas na supervisão

O relatório analisado pelo STF identificou problemas recorrentes nos processos avaliados pela CVM. Entre os 314 casos examinados, foram registradas falhas no cumprimento de deveres de informação em 230 procedimentos, o equivalente a 73% do total. Também foram encontradas deficiências de compliance em 100 processos, ou 32% da amostra.

O levantamento ainda apontou situações envolvendo suspeitas de fraude contra investidores, uso indevido de informação privilegiada e manipulação de mercado. Em alguns casos considerados graves, segundo o documento, a resposta da autarquia ficou restrita ao envio de ofícios de alerta, sem a abertura de processo administrativo sancionador.

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Outro ponto citado na decisão é o regime de sigilo aplicado a determinados procedimentos. De acordo com a auditoria, a restrição teria dificultado a circulação interna das informações e limitado o uso desses dados por outras áreas responsáveis por fiscalização e supervisão.

Caso do CARE11 também entra no inquérito

A decisão também inclui na investigação fatos relacionados ao fundo imobiliário CARE11, conhecido como “fundo funerário”. Um processo administrativo da CVM apurou indícios de manipulação do preço das cotas pelo Banco Máxima, que posteriormente passou a se chamar Banco Master.

O procedimento foi encerrado na esfera administrativa após a celebração de um termo de compromisso no valor de R$ 2,944 milhões. A CVM também havia comunicado o Ministério Público Federal e o Banco Central sobre os fatos apurados.

Para Dino, elementos reunidos nesse caso e em outros processos sob análise do STF indicam a possibilidade de conexão entre os episódios e justificam uma investigação conjunta.

PF terá 60 dias para apresentar relatório

Além de ordenar a abertura do inquérito, o ministro determinou que a Polícia Federal informe ao STF o número do procedimento e apresente, em até 60 dias, um relatório inicial das diligências realizadas.

A CVM, por sua vez, deverá encaminhar em até 72 horas a íntegra do processo referente à denúncia de 2022. A autarquia também terá de informar quais setores tiveram acesso ao expediente, quem participou da análise e do arquivamento, qual regime de sigilo foi aplicado e quais providências foram adotadas depois do encerramento do caso.

Posicionamento da CVM

Em nota, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) afirmou que está mobilizada para cumprir, dentro do prazo, a decisão do ministro Flávio Dino e destacou seu compromisso com a colaboração institucional e com o aprimoramento das práticas regulatórias do mercado de capitais. Leia na íntegra:

“A Comissão de Valores Mobiliários está mobilizada para atender de forma tempestiva a decisão do Exmo. Sr. Min. Flávio Dino, mantendo sua tradição de colaboração em relação aos temas de maior relevância para a integridade do mercado de capitais brasileiro. A decisão tem por objeto processo tramitado em 2022 nas unidades técnicas competentes e analisado pelo Grupo de Trabalho sobre o caso Master, instituído em fevereiro deste ano como parte dos esforços perenes de melhoria de governança da Autarquia. A Comissão de Valores Mobiliários reafirma o compromisso com o cumprimento de seu mandato legal e espírito colaborativo com o Supremo Tribunal na Promoção de avanços das melhores práticas regulatórias no Brasil”

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