Infra Talks: inteligência artificial no transporte exige revisão de contratos e avanço regulatório, diz Augusto Dal Pozzo

A incorporação da inteligência artificial e de novas tecnologias ao setor de transportes exige mudanças na regulação e adaptações nos contratos de concessão. O tema está no centro dos debates da 10ª edição do Infra Talks, realizada em São Paulo, que reúne representantes do poder público, agências reguladoras e empresas para discutir os impactos da inovação na infraestrutura brasileira.

Com o tema “Os Desafios Regulatórios da Tecnologia e Inteligência Artificial nos Transportes”, o encontro aborda alternativas para modernizar a gestão das rodovias, ampliar a segurança viária e criar condições para que os avanços tecnológicos sejam incorporados aos serviços prestados à população.

Um dos principais pontos discutidos é a necessidade de atualizar contratos de concessão de longo prazo, firmados em um cenário tecnológico diferente do atual. A preocupação é evitar que regras contratuais dificultem a adoção de ferramentas capazes de melhorar a operação e a manutenção das estradas.

Inteligência artificial pode auxiliar na gestão das rodovias

O uso da inteligência artificial permite ampliar a coleta e o processamento de informações sobre as condições da infraestrutura rodoviária. Essas ferramentas podem contribuir para identificar falhas, acompanhar a necessidade de manutenção e orientar decisões relacionadas à segurança e à circulação de veículos.

A dimensão da malha concedida representa um desafio para a fiscalização. Atualmente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acompanha aproximadamente 26 mil quilômetros de rodovias federais concedidas, distribuídos em 36 contratos.

O volume de informações geradas por essas operações exige capacidade de análise e organização dos dados. Nesse contexto, a tecnologia é apontada como um instrumento para aperfeiçoar o acompanhamento das concessões e facilitar a identificação de problemas.

A discussão ganha relevância diante da dependência brasileira do transporte rodoviário para o escoamento da produção nacional. Apesar da importância desse modal, apenas 13% das rodovias do país são pavimentadas, segundo dado apresentado durante o evento.

Leia também: Infra Talks: Ministério dos Transportes e ANTT discutem regulação da inteligência artificial no setor

Contratos precisam acompanhar a evolução tecnológica

Em entrevista ao repórter Léo Valente, Augusto Dal Pozzo, que participou da organização do encontro, destacou que a velocidade das transformações tecnológicas representa um desafio para contratos que permanecem em vigor por décadas.

“Primeiro que esses contratos são de longo prazo e as tecnologias, como a gente sabe, vão avançando. Então, os contratos existentes precisam de alguma forma se adequar para incorporar essas tecnologias no sentido de melhorar a segurança viária, melhorar o tráfego”, afirmou.

Segundo Dal Pozzo, a modernização da infraestrutura não depende apenas da disponibilidade de novas ferramentas, mas também da existência de mecanismos contratuais que permitam sua utilização.

A aplicação dessas soluções pode alcançar diferentes áreas, desde a fiscalização das rodovias até a avaliação das condições de pontes, vias vicinais e corredores de transporte. O objetivo é utilizar os recursos tecnológicos para orientar melhorias na pavimentação e reduzir riscos aos usuários.

Testes devem anteceder mudanças nas concessões

Outro aspecto abordado durante o encontro foi a necessidade de avaliar a eficácia das tecnologias antes de incluí-las nos contratos existentes. De acordo com Dal Pozzo, não é possível antecipar todas as inovações que surgirão ao longo de uma concessão. Por isso, as regras precisam permitir ajustes quando novas soluções demonstrarem resultados positivos.

“Quando acontece um desafio de você ter uma tecnologia que deve ser incorporada, você tem que promover, primeiro, testes para saber se aquela tecnologia realmente está funcionando”, explicou.

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Após essa avaliação, a ferramenta poderá ser incorporada às obrigações contratuais, desde que represente uma melhoria para os usuários ou para a prestação do serviço.

Esse procedimento, conhecido como adequação contratual, permite modificar as condições originalmente estabelecidas para contemplar novas necessidades. Entretanto, o processo envolve exigências administrativas e regulatórias que podem dificultar a implementação das mudanças.

Segurança jurídica é considerada essencial para investimentos

A relação entre regulação e investimentos também esteve entre os assuntos discutidos no Infratalks. Representantes da ANTT, do Ministério dos Transportes e de empresas concessionárias participaram de debates sobre alternativas para tornar o ambiente regulatório mais adequado à modernização da infraestrutura.

Para Dal Pozzo, o diálogo entre o poder público e o setor privado é necessário para reduzir incertezas e estabelecer procedimentos que permitam atualizar os contratos.

“A agência, o Ministério dos Transportes discutindo e dialogando com o mercado para dizer, olha, nós reconhecemos a importância disso, nós vamos promover aqui condutas regulatórias que permitam esse avanço”, declarou.

Na avaliação do especialista, esse alinhamento pode oferecer maior previsibilidade aos investidores e contribuir para que as mudanças sejam implementadas sem comprometer os direitos dos usuários.

A discussão envolve ainda a capacidade das agências reguladoras de responder a situações que alterem as condições econômicas das concessões, como mudanças na demanda, riscos políticos e questões relacionadas ao equilíbrio financeiro dos contratos.

Agilidade nas decisões é desafio para o setor

A experiência brasileira com concessões rodoviárias, tanto federais quanto estaduais, também foi abordada durante o evento. Em São Paulo, a presença de uma extensa malha concedida foi mencionada como exemplo da participação desse modelo na administração da infraestrutura.

Apesar da experiência acumulada, Dal Pozzo defendeu maior agilidade na identificação e na resolução de problemas que possam afetar as operações.

“Quanto mais rápida a detecção de problemas e desafios — seja na incorporação de tecnologias, seja em problemas de reequilíbrio, riscos de demanda, riscos políticos e riscos regulatórios —, a agência reguladora precisa tomar medidas rápidas”, afirmou.

Segundo ele, a demora na tomada de decisões pode comprometer a relação entre concessionárias e poder público, especialmente porque os contratos envolvem compromissos financeiros de longo prazo.

Nesse cenário, a atuação regulatória deve buscar soluções que preservem as condições necessárias à execução dos serviços e à manutenção das obrigações assumidas pelas empresas.

Continuidade dos investimentos está no centro do debate

A necessidade de manter os investimentos mesmo diante de mudanças econômicas, regulatórias ou tecnológicas foi outro ponto destacado por Dal Pozzo. O especialista ressaltou que a operação de uma rodovia exige aportes contínuos para manutenção, conservação e melhorias. Por essa razão, eventuais conflitos ou dificuldades contratuais precisam ser enfrentados sem prejudicar a execução dessas atividades.

“Os investimentos não podem parar. Nós estamos falando de algo que é fundamental e é contínuo”, disse.

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